Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1015 96.2015.5.18.0052, Rel. PAULO PIMENTA, 2ª TURMA, 16/03/2017). ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, Portanto, uma vez imposta responsabilidade subsidiária à 2ª por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, executada, FURNAS, a inadimplência da 1ª executada

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1005 particular dos sócios da responsável principal, seja porque a responsabilidade destes é também subsidiária e, portanto, solidária em relação à da tomadora de serviços, seja porque a natureza do crédito trabalhista demanda agilidade em sua satisfação, impondo ao responsável subsidiário os riscos e ônus próprios da execução Acórdão em face dos coobrig

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1456 Analisando o que dos autos consta, é forçoso perceber que se trata transferência do referido valor para conta judicial vinculada a estes de liminar cautelar probatória incidental, que visa dar suporte autos. instrutório para as alegações articuladas na inicial, cujo deferimento Ainda com base nas considerações feitas acima, defiro também o inaudita altera

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 981 empregado, não há lide, pois as partes concordam com os termos Dispensado (art. 852-I, CLT). da avença e, sem qualquer intervenção estatal, compõem seus II - FUNDAMENTOS interesses. Portanto, correta a sentença que reconhece a falta de Considerando que devem ser decididos, de plano, todos os interesse de agir e extingue o processo sem resolução do mérito."

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PARACATU/MG, 04 de maio de 2022. 9261 direito vindicado e que haja perigo de dano ou risco ao resultado útil LUIZ FELIPE DE MOURA RIOS do processo. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Pois bem. Alega o reclamante que, no dia 20/12/2021,a Encarregada de Produção (Sra. CleideAndrade)ordenou ao Processo Nº ATOrd-0010272-20.2022.5.03.0084 AUTOR PEDRO HENRIQUE ARAUJO COIMBRA

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 6429 A sucumbência decorre em relação a cada um dos pedidos, não se dispositivos constitucionais e legais suscitados. reputando a parte sucumbente quando o pedido for parcialmente Dispositivo acolhido, razão pela qual não resta devido o pagamento de Diante do exposto, decido CONHECER de ambos os recursos, honorários de sucumbência pelo reclamante ao advogado do

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1182 COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS RESENHA: 09/11/2021 A 09/11/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS PROCESSO: 00000858720098140136 PROCESSO ANTIGO: 200910000675 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IORRANE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA A??o: A�

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1184 intuito de dar continuidade à digitalização de todos os processos do acervo fÃ-sico, garantindo assim a implantação do acervo 100% digital dessa 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Canaã dos Carajás, ENCAMINHO para que seja efetivada a migração dos presentes autos para o Sistema PJE, nos termos da Portaria nº1304/2021 -GP desse ETJPA, DEVENDO ser procedido imediatamente

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3065 múltiplos, concatenados e impregnados de elementos positivos de credibilidade são suficientes para dar base a uma decisão condenatória, máxime quando excluem qualquer hipótese favorável ao acusado¿(in Código de Processo Penal interpretado, 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994, p. 286) Não há qualquer reserva quanto a prova testemunhal ter sido levada a efeito também com dep

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 2262 para fundos públicos.      § 1º A soma das consignações facultativas não excederá a 1/3 (um terço) da remuneração total percebida pelo servidor civil e 30% (trinta por cento) da remuneração total percebida pelo servidor militar.      Segundo os artigos 1º e 2º, do decreto estadual nº 4.665, de 07.06.2001, as consignações em