Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 419 - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (...) X proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; (...) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;¿. (Grifo nosso).      No caso em debate, conforme demonstram os documentos

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 natureza salarial objeto da condenação, se houver. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme alínea “a”, inciso I, da Súmula 303 do TST. Notifiquem-se as partes.
Picos, 30 de junho de 2014.
Ferdinand Gomes dos Santos
Juiz do Trabalho
RESENHA DEJT No 103-3411/

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme alínea “a”, inciso I, da Súmula 303 do TST. Notifiquem-se as partes.
Picos, 30 de junho de 2014.
Ferdinand Gomes dos Santos
Juiz do Trabalho
RESENHA DEJT No 103-3444/2014 Processo : 0001921-85.2013.5.22.0103 Reclamante: JOSIANO JOZ

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região redação do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009) e correção monetária (a partir do mês de vencimento da obrigação – época própria – nos termos da Súmula 381 do C. TST, também respeitados os ditames da Lei 11.960/2009), a importân

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Reclamado: ESTADO DO PIAUÍ Advogado(a): FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO Ficam as partes notificadas da decisão cujo dispositivo se transcreve:
ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pela parte reclamante.
Picos, 30 de junho de 2014.
Ferdinand Gomes dos Santos
Juiz do Trabalho
RESENHA DEJT

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 63 Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme alínea “a”, inciso I, da Súmula 303 do TST. Notifiquem-se as partes.
Picos, 30 de junho de 2014.
Ferdinand Gomes dos Santos
Juiz do Trabalho
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigat&

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 612 (...) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;¿. (Grifo nosso).   Em geral, os regimes jurÃ-dicos de servidores públicos preveem expressamente o pagamento de férias e de 13º salário proporcionais no caso de exoneração, justamente em razão da isonomia especÃ-fica aplicável ao tratamento dos direitos soci

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 417 cópia digitada, como Mandado/OfÃ-cio, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.       Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.       P. R. I. C. Marituba, 17 de setembro de 2021. ALDINÃIA MARIA MARTINS BARROS JuÃ-za de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial Com

Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1736/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Sem êxito também a última tentativa conciliatória. 138 A reclamada em sua defesa reconheceu a relação de emprego apenas com o primeiro reclamante, confessando em depoimento pessoal que o mesmo trabalhara em sítio de sua propriedade como caseiro no período declinado na exordial, ou seja, de 01/11/2009 a É o relatório. 08 de outubro de 2014, razão pela qual defiro o

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ATIVIDADE HABITUAL POR MAIS DE 15 DIAS CONSECUTIVOS. REGISTRE-SE QUE, PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DO AUXILIO-DOENCA, MISTER SE F AZ A DEMONSTRACAO DE ATIVIDADE POR TEMPO IGUAL AO NUMERO DE CONTR IBUICOES EXIGIDO PARA A CARENCIA DO BENEFICIO, BEM ASSIM A COMPRO VACAO CLARA E INEQUIVOCA DE DOENCA INCAPACITANTE, DE FORMA PERMAN ENTE OU TEMPORARIA, RESPECTIVAMENTE, PARA O