3 resultados encontrados para rios legais. corre - data: 30/11/2024
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Ex-secretários de Itu são condenados por fraudes em licitação em ação denunciada pela prefeitura e pelo MP
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Influenciadora é detida no MA por divulgar ‘Jogo do Tigre’ após se comprometer com a polícia a não fazer mais a divulgação
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Empresa de reboque que presta serviço para o Detran sem licitação tem ligação com deputado do RJ
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1401 senten?a, nos termos da S?mula 111/STJ. Apela??o c?vel n? 0010162-44.2017.4.01.9199. Relator Desembargador Federal JO?O LUIZ DE SOUSA. ?rg?o julgador: 1? C?mara Regional Previdenci?ria de Minas Gerais. Data de julgamento: e-DJF1 29/04/2020. In casu, a testemunha ouvidas em Ju?zo, que declararam conhecer a autora h? muitos anos, afirmaram que extinto sempre trabalhou na ro?a, at? o per?odo de sua mor
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3498 prova testemunhal acompanhada de in?cio de prova material, n?o sendo admitida, a princ?pio, a prova exclusivamente testemunhal, conforme preceitua o art. 55, ? 3?, da Lei n? 8.213/91. 5. O Superior Tribunal de Justi?a, em julgamento submetido ao regime dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que a prova exclusivamente testemunhal n?o basta, para o fim de obten??o de benef?cio previdenci?