Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 1548 Código Civil)’”. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Diante do julgamento realizado, que possui efeito vinculante, Honorários advocatícios na forma da fundamentação. determino que até o ajuizamento da demanda deverá incidir Será devida a dedução dos valores comprovadamente pagos sob correção monetária pelo índice IPCA-e, obse

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 3999 partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código e FGTS. Civil)”. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Em sede de embargos de declaração, houve correção de erro Honorários periciais devidos pela reclamada, sucumbente no objeto material “tão somente para sanar o erro material constante da da perícia, conforme fun

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 155 pelo embargado, é originário de uma ação de execução que patrocinou e ainda continua em trâmite.      Destaque-se que, ainda que pendente de julgamento o processo no qual o advogado atuou, seria cabÃ-vel o imediato arbitramento dos honorários (REsp 1724441 / TO; Relatora Ministra Nancy Andrighi; Terceira Turma; DJe 06/03/2019). Todavia, tal pleito, se for o caso, dev

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 163 relatório. PASSO A DECIDIR.      De imediato, cabÃ-vel pontuar que para a interposiç¿o de recurso de embargos de declaraç¿o, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralizaç¿o do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omiss¿o, contradiç¿o ou obscuridade.   Â

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2632 3021 15,00) para as pesquisas requeridas. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP) Processo 1018452-42.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Parati - Providencie o exequente o recolh