Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 RECONHECO AS OMISSOES APONTADOS PELO EMBARGADO, PELO QUE, DETERM INO A RETIFICACAO DO DESPACHO DE FLS. 273 QUANTO AOS JUROS MORATO RIOS, QUE DEVEM SER CALCULADOS A PARTIR DA INTIMACAO DO ESTADO DE GOIAS, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. EM OUTRO TURNO, CONDE NO O EXEQUENTE/EMBARGADO, AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO ESTADO DE GOIAS, QUE FIXO EM 10%

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 EDINDO QUE O REU ELABORE UMA DEFESA TECNICA ESPECIFICA, O QUE SEM SOMBRA DE DUVIDAS PREJUDICA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR D O PROCESSO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM O EXAME DO MER ITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC. CONDENO A REQUEREN TE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 12% (DOZE POR CENTO) SOB O

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 A CIRCULACAO DO INSTRUMENTO DE CREDITO. 4. A AUSENCIA DE QUALQUE R REQUISITO LEGAL NAO CONDUZ A INVALIDADE DO NEGOCIO JURIDICO QUE LHE DEU ORIGEM; CONTUDO, SERA CARENTE DE EXECUTORIEDADE POR AUSE NCIA DE CARACTERISTICA CAMBIAL LEGALMENTE EXIGIDA. ASSIM PORQUE, NA ESPECIE, DESNATURADO DE SUA NATUREZA CAMBIARIA, O INSTRUMENTO DE CONFISSAO DE DIVIDA NAO SUBSCRITO PELAS DUA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1753 INQUERITO POLICIAL 0000657-27.2012.403.6005 - DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE PONTA PORA / MS X LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA(MS016102 - ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA BRESSA) 1. A princípio, não vislumbro quaisquer das causas previstas no art. 397 do CPP. Assim, determino o regular prosseguimento do feito.2. À vista do disposto na Resolução n 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça, designo para o dia 11 de julho de 2013, a audiência de oitiva das testemunhas de acu

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 322 princÃ-pio do juiz natural e do princÃ-pio da isonomia.               A individualização da pena (artigo 5º, inciso XLVI, CF) desenvolve-se em três etapas: a legislativa (cabendo à lei determinar de modo proporcional a espécie de pena, inclusive mÃ-nima e máxima, que integrarão o preceito secundário de cada tipo penal, podendo ser aplicadas altern

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 3944 Juiz de Direito Substituto RESENHA: 09/07/2021 A 09/07/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA - VARA: VARA UNICA DE AURORA DO PARA PROCESSO: 00005284920098140100 PROCESSO ANTIGO: 200920003148 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/07/2021 VITIMA:O. E. SENTENCIADO:GILBERTO RIBEIRO DA SILVA Rep

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 376 contestação, devendo o perito responder aos seguintes QUESITOS DO JUIZ: a)     Se o réu os documentos juntados pelo réu na contestação (fls.71 ate 146) atende todas os itens listados nas letras a) até k ) da peça inicial para a devida prestação de contas de receitas (ativos financeiros) e despesas (compra de bens e pagamento de serviços) realizadas no exercÃ-c

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3330 5º, inciso XLVI, CF) desenvolve-se em três etapas: a legislativa (cabendo à lei determinar de modo proporcional a espécie de pena, inclusive mÃ-nima e máxima, que integrarão o preceito secundário de cada tipo penal, podendo ser aplicadas alternativamente ou cumulativamente) a judicial (competindo ao juiz realizar a dosimetria da sanção com base no sistema trifásico,

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 177 Representante(s): OAB 957 - ULYSSES EDUARDO CARVALHO DOLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 7698 ROBERIO ABDON D OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 16487 - IVAN LIMA DE MELLO (ADVOGADO) OAB 18198 - JORGE VICTOR CAMPOS PINA (ADVOGADO) OAB 18458 - RAONY MICCIONE TORRES (ADVOGADO) OAB 26300 - IGOR OLIVEIRA CARDOSO (ADVOGADO) DENUNCIADO:JUSCELINO MENDES DA SILVA Representante(s): OAB 957 - ULYSSES EDUARDO CARVALHO DOLIVEIRA (ADV

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 2144 pela Resolução Normativa 428/2017 (revogou a RN nº 387), que prevê as diretrizes de utilização para concessão de exames/procedimentos/medicamentos nos planos de saúde regulamentados de cobertura obrigatória.     Este mesmo entendimento foi acompanhado pelo parecer técnico de fls.38, o qual informa que os medicamentos ambulatórios que devem ser fornecidos pelas op