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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 R SEM EFEITO A PARTE DA DECISAO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE EMENDA A PETICAO INICIAL E NOMEOU PERITO PARA A REALIZACAO DE PROVA PERICI AL CONTABIL (FLS. 95), DEVENDO PREVALECER O RITO PROCESSUAL RELAT IVO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. RESSALTO QUE O PEDIDO D E LIQUIDACAO DE SENTENCA ESTA EM DESCONFORMIDADE COM O QUE REZA O 2 DO ARTIGO 509 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
Edição nº 161/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 d
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital requerida.- Nesse sentido, impende destacar o disposto no art. 2.º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n.º 30/01: Art. 2.º São beneficiários do Programa de Previdência estabelecido por esta Lei Complementar: (...) I - Na condição de dependentes dos segurados: a) cônjuge ou companheiro(a), enquanto perdurar o casamento ou a união estável, bem c
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital requerida.- Nesse sentido, impende destacar o disposto no art. 2.º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n.º 30/01: Art. 2.º São beneficiários do Programa de Previdência estabelecido por esta Lei Complementar: (...) I - Na condição de dependentes dos segurados: a) cônjuge ou companheiro(a), enquanto perdurar o casamento ou a união estável, bem c