Judiciário ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1900/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016 4227 13º salários, férias com 1/3, horas extras, aviso prévio e FGTS com eletrônico, razão pela qual a inexistência desta formalidade não é 40%. causa para decretação da imprestabilidade dos controles de Não há incidência do adicional de insalubridade nos descansos jornada. semanais remunerados, pois a parcela principal é calculada com Cumprido a emprega

Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 4088 A recda. não considera a prorrogação da jornada noturna. E, por Veja-se o que diz a Súmula nº 60, II, do C. TST: conseqüência, não considera, ao menos durante a prorrogação, a redução da jornada noturna prevista no artigo 73, § 1º, da CLT. "SUM-60 ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E Dos recibos de pagamento juntados consta o pagamento de horas P

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 5132 indenizado: saldo salarial de 9 dias referentes a setembro de 2015; aviso-prévio indenizado; 13º salário proporcional de 2014 (10/12) e ACÚMULO DE FUNÇÃO de 2015 (9/12); férias integrais e proporcionais (8/12) acrescidas de O ordenamento jurídico prevê as hipóteses que ensejam a fixação 1/3; FGTS sobre a rescisão e multa de 40%. de salários, fazendo-o ou

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região referente a domingos e feriados trabalhados, adicional noturno, 7473 inexistindo, pois, retificação a ser determinada. diferenças de verbas rescisórias, vale-refeição, cesta básica substitutiva, adicional de risco de vida, PPR, multa normativa, 3 Ajuda de custo. adicional de insalubridade/periculosidade, devolução de descontos Sustenta o reclamante que, a partir

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 5364 produzida nestes autos. Tal regulamentação em relação ao previsto no inciso II do artigo 193 Por fim, como se verá adiante em tópico próprio, a prova duvidosa e da CLT foi publicada tão somente em 2/12/2013. sem confiabilidade foi produzida pela primeira reclamada. No caso, o contrato de trabalho encerrou-se em 10/08/2013, de forma que não faz jus a reclam

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 7587 HORAS EXTRAS E REFLEXOS As verbas supra deverão ser apuradas com base no salário da Diante da revelia e confissão ficta da primeira reclamada e ausência reclamante acrescido da gratificação de função e do adicional de de contestação específica pela segunda, bem como do depoimento risco de vida até 2.12.2013 ou de periculosidade no período de da reclaman

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 penas da lei e sem o uso do protocolo integrado; Após, o recte. terá o prazo de 10 (dez) dias, independentemente de notificação, para manifestação sobre defesa e documentos, dizendo expressamente se concorda ou não com eventual proposta conciliatória, se a houver, pena de preclusão e igualmente sem o uso do protocolo integrado; Findos os prazos acima, e permanecendo in

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 1152 repouso, recebendo pelo labor no período respectivo. alimentação impõe a obrigação de pagamento do período Entendimento contrário levaria à conclusão de que a verba correspondente ao intervalo não concedido, acrescido do teria sido quitada ao empregado por mera liberalidade, o que adicional de 50%, não havendo que falar em limitação da contraria a l�

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4075 risco de vida/periculosidade, adicional; apontamento dessas horas em memória noturno, etc., por se tratarem de salário Esse entendimento não é aleatório, pois esse defeito é passível de condição) descritiva que as identifique mensalmente; reparação pelo Juízo "ad quem", que, ao retirar o que ultrapassou observância dos dias trabalhados nas folhas de ponto

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 128 do TST, incluindo o adicional de risco de vida; "que a depoente trabalhava como auxiliar de monitoramento, g) hora noturna reduzida, nos termos do artigo 73 da C.L.T., § 1º da sempre trabalhando em conjunto com o vigilante; que a depoente C.L.T.. trabalhava na sala em que ficavam os monitores, enquanto o Defere-se a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos