Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2100 869 do devedor, não afastando, pois, a eventual caracterização de sua mora. Assim, concedo, em parte, o efeito ativo ao presente agravo, apenas para deferir, por conta e risco do devedor, o depósito do valor incontroverso nos autos da ação revisional. Comunique-se ao d. Juízo de origem, dispensadas as informações. Descabe a inti

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 (...) livre convencimento motivado (CPC 131): a) convencendo-se da presença dos requisitos legais, deve o juiz conceder a antecipação da tutela; b) caso as provas não o convençam dessa circunstância, deve negar a medida. O que o sistema não admite é o fato de o juiz, convencendo se de que é necessária a medida e do preenchimento dos pressupostos legais, ainda as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2320 817 ilegalidades contratuais, e que sua utilização configura necessidade do Agravante e de sua família. Considerando ausentes os requisitos previstos no art. 1.019, caput, do Novo Código de Processo Civil, indefiro o efeito suspensivo. Considerando a adoção de julgamento virtual por esta Câmara, manifestem-se as partes, no prazo de

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2994 abatimento do valor dos depósitos existentes no feito, será benefício restou inviabilizada porque ela retornou ao mercado de devidamente observado o saldo atualizado da conta judicial, trabalho (fls. 1450/1451). Assim, os valores correspondentes à conforme extrato emitido pela instituição financeira. O depósito é indenização não devem ser incluídos na con

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 1. O agravo de instrumento é recurso que deve ser julgado secundum eventum litis, limitando-se a análise dos pontos examinados pela decisão atacada, sob pena de prejulgamento da causa e supressão da instância. 2. É perfeitamente viável o bloqueio de transferência de veículo com o intuito de evitar o risco do devedor inadimplente alienar o carro indevidamente a te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1432 do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, nem o exercício da busca e apreensão ou reintegração de posse. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA C.C. DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - (...) TUTELA ANTECIPADA - Pedido liminar para obstar os efeitos moratórios

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 1870 vale lembrar o teor da Súmula 380 do STJ: “A simples propositura da ação de revisão do contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. Por todas as razões expostas, indefiro os pedidos de tutela antecipada. Autorizo, no entanto, o autor a depositar nos autos o valor que entende devido, mensalmente, na

Caderno único ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 29 de maio de 2009 EDRISSE PESSOA PINHEIRO. Adv(s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri. A: ALESSANDRO PAOLO SEQUENZIA. Adv(s).: (.). A: MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei às fls. a petição, apresentada pelo patrono da parte requerente, e nos termos da Portaria nº 01/95, fica o patrono da parte requerente intimada a comparecer ao cartório a fim recolher a guia solicitada. Do que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1986 1738 sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA C.C. DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - (...) TUTELA ANTECIPADA - Pedido liminar para obstar os efeitos moratórios em razão da discussão contratual em Juízo e do depósito dos valores entendidos como devidos pelo agravante - Indeferimento - A d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1920 - A discussão judicial do contrato não dispensa seu cumprimento - Legitimidade da financeira para ver adimplido seu crédito - Impossibilidade de afastamento da mora e consequente manutenção da posse do veículo mediante depósito consignatório Admissibilidade, em termos - Possibilidade de depósitos por conta e ris