7 resultados encontrados para rita angelica marcelino belato - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: SP127831-DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0010272-86.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANTONIO MARCOS COELHO ADVOGADO: SP304185-MONICA DA SILVA FAVARIM RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0010320-45.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MILTON GAZOLA JUN
ADVOGADO: SP127831-DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010496-24.2013.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BRUNO CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: SP127831-DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010513-60.2013.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RITA ANGELICA MARCELINO BELATO ADVOGADO: SP127831-DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA RÉU: CAIX
ANTONIO MARCOS COELHO (SP304185 - MONICA DA SILVA FAVARIM, SP218684 - ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0010240-81.2013.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6302045877 CARLOS ROBERTO DA SILVA (SP127831 - DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698- RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0010614-97.2013.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2013/6302045868 HELIO INACIO DOS SANTO
não repassados ao fundo.” Ademais, a exemplo do que ocorre com os benefícios previdenciários, é defeso ao Juiz substituir os indexadores escolhidos pelo legislador para a atualização do FGTS, por outros que o cidadão considera mais adequados, seja o INPC, IPCA ou quaisquer outros diversos dos legalmente previstos. Agindo assim, estaria o Judiciário usurpando função que a Constituição reservou ao legislador, em afronta ao princípio constitucional da tripartição dos Poderes. Assim
0000935-12.2014.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301115619 - ELIEZER ANTONIO RODRIGUES (SP273600 - LEONARDO JUNQUEIRA FREITAS, SP260786 - MARILZA GONÇALVES FAIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007536-56.2013.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301115451 - ANITA RODRIGUES DE PAULA MACEDO (SP213862 - CAROLINE GUGLIELMONI ABE ROSA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) 0005084-85.2013.4.03.6311 -1ª VARA GA
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2323 JUIZ(A) DE DIREITO BRUNA ARAÚJO CAPELIN MATIOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0083/2022 Processo 0001691-69.2021.8.26.0404 - Petição Criminal - Petição intermediária - OAB - Em terça-feira, 01 de fevereiro de 2022, nesta Comarca de Orl�