35 resultados encontrados para rita maria fabian - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região audiência será disponibilizada nos autos, na data designada, para ciência das partes, ressaltando-se que os prazos concedidos correrão, independentemente de novas intimações. SAO PAULO/SP, 18 de maio de 2020. SAO PAULO/SP, 18 de maio de 2020. LUCIANA PEREZ MARQUETO CACERES Secretário de Audiência Processo Nº ATOrd-1001199-45.2017.5.02.0040 RECLAMANTE RUBEN BELGARDE ADV
3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 634 (#id:725d500). SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO FABIO LEAL NUNES Diretor de Secretaria Destinatário: MILITAR STORE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA Processo Nº ATOrd-0125800-70.2002.5.02.0007 RECLAMANTE JUSSARA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO RONALDO ALVES BRILHANTE(OAB: 145939/SP) RECLAMADO MARIE MINASSIAN RECLAMADO MARIE MINASSIAN ADVOGADO CLAUDIA
3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cumprido, libere-se à 2ª reclamada o depósito recursal ficando 3002 Juiz do Trabalho Titular desde já intimada a indicar seus dados bancários. Após, ao Arquivo. SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2023. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-1001280-79.2017.5.02.0044 RECLAMANTE CICERA MARIA PEREIRA DE SA ADVOGADO MARIO APARECIDO MARCOLINO(OAB: 173416/
da Polícia Federal. 11. Demonstrada a relação entre o ato cuja prática foi cobrada e o exercício funcional do apelante. 12. Tratando-se de delito formal, basta para a configuração da corrupção passiva a solicitação de vantagem indevida, que esteve fartamente comprovada, independentemente do cumprimento do avençado por qualquer das partes, que configura mero exaurimento. 13. A pena-base foi mantida três vezes acima do mínimo legal, nos termos do art. 59 do CP, restando definitiva em
da Polícia Federal. 11. Demonstrada a relação entre o ato cuja prática foi cobrada e o exercício funcional do apelante. 12. Tratando-se de delito formal, basta para a configuração da corrupção passiva a solicitação de vantagem indevida, que esteve fartamente comprovada, independentemente do cumprimento do avençado por qualquer das partes, que configura mero exaurimento. 13. A pena-base foi mantida três vezes acima do mínimo legal, nos termos do art. 59 do CP, restando definitiva em
2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7228 PAULO ROBERTO ANTONIO DE FRANCO(OAB: 15080/SP) ANA MARIA FABIAN MASTROCOLLA MILITAR STORE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP LUCIANA APARECIDA ALCÂNTARA BUENO(OAB: 257930/SP) MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Processo: 1001630-67
2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 6150 Destinatário: MILITAR STORE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP SAO PAULO, 17 de Fevereiro de 2020. Notificação Processo Nº ATOrd-1001199-45.2017.5.02.0040 RECLAMANTE RUBEN BELGARDE ADVOGADO LUIZ CARLOS MENDES(OAB: 205090/SP) RECLAMADO MILITAR STORE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP ADVOGADO LUCIANA APARECIDA ALCÂNTARA BUENO(OAB: 257930/SP) RECLAMADO ANA M
2917/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 6149 SAO PAULO, 17 de Fevereiro de 2020. Notificação Processo Nº ATOrd-1001199-45.2017.5.02.0040 RECLAMANTE RUBEN BELGARDE ADVOGADO LUIZ CARLOS MENDES(OAB: 205090/SP) RECLAMADO MILITAR STORE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP ADVOGADO LUCIANA APARECIDA ALCÂNTARA BUENO(OAB: 257930/SP) RECLAMADO ANA MARIA FABIAN MASTROCOLLA TERCEIRO JOSE ROBERTO FABIAN INTERESSADO TER
No. ORIG. : 00042445820054036181 3P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo próprio paciente, CARLOS ROBERTO PEREIRA DÓRIA, objetivando o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, nos autos da ação penal nº 000424458.2005.4.03.6181. O paciente narra que foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 171, §3º do Código Penal, à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão. Sustenta que, para efeitos
No. ORIG. : 00042445820054036181 3P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo próprio paciente, CARLOS ROBERTO PEREIRA DÓRIA, objetivando o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, nos autos da ação penal nº 000424458.2005.4.03.6181. O paciente narra que foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 171, §3º do Código Penal, à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão. Sustenta que, para efeitos