Casal preso na Turquia suspeito de tráfico de drogas após ter etiquetas de malas trocadas em SP deve ser julgado nesta quinta

Os líbio-brasileiros Ahmed Hasan e Malak Treki foram acusados de tráfico de drogas e presos na primeira audiência do caso, em 30 de novembro do ano passado.

O casal líbio-brasileiro que foi vítima do “golpe da mala” no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em outubro de 2022, deve ir a julgamento na Turquia nesta quinta-feira (7).

Nesse tipo de golpe, criminosos enviam drogas para o exterior em nome de outros passageiros, trocando etiquetas de identificação.

Segundo apurado pelo g1, os dois permanecerão presos até o julgamento em que são acusados de tráfico de drogas. O casal é considerado inocente pela Polícia Federal brasileira e não há inquérito policial nem processo contra eles no Brasil.

Deverão estar presentes no julgamento os advogados do casal e irmãos. Os filhos deles estão com a avó, na Líbia, e estão deprimidos, segundo comentou a defesa.

A advogada Luna Provázio, que os representa no Brasil, afirma que o casal teve as etiquetas das malas trocadas por quadrilhas e colocadas em bagagens com grandes quantidades de cocaína enviadas para o exterior.

A Justiça turca justificou a prisão em dois principais aspectos: pelo fato de eles serem estrangeiros e haver o risco de supostamente fugirem da Turquia e pela acusação de tráfico internacional de 43 kg de cocaína.

No caso de Ahmed Hasan, líbio com cidadania brasileira, e da esposa dele, Malak Treki, o Fantástico mostrou em novembro do ano passado imagens da apreensão das duas bagagens com etiquetas em nome do casal com 43 kg de cocaína. Ambas foram embarcadas em Guarulhos em nome dele e da mulher.

“A nossa expectativa, no âmbito jurídico, em questão de provas, é que de fato eles serão inocentados. É visível pelas provas e imagens que a etiqueta foi ‘recolada’ está muito manipulada. Na Turquia fizeram exame de DNA nas bagagens contendo cocaína e identificaram que não há o DNA do casal nas malas”, disse Luna.
Os advogados enviaram ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegando “questão humanitária”. No pedido, a defesa afirma que o Brasil e a Turquia têm Acordo de Cooperação Penal Internacional vigente.

Nesta semana, a cantora Anitta comentou o caso nas redes sociais, cobrando uma possível intervenção da Presidência brasileira.

Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.

Em nota ao g1, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, disse que acompanha o assunto “com atenção e presta assistência consular aos nacionais brasileiros desde julho de 2023”.

“A assistência é prestada pelas autoridades consulares brasileiras conforme as circunstâncias específicas do caso, em que os envolvidos também possuem nacionalidade turca, ou seja, estão detidos em país do qual são cidadãos.

Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não fornece informações específicas sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.”

Em março de 2023, em situação parecida, outras duas brasileiras ficaram presas injustamente na Alemanha após terem a etiqueta colocada em uma mala cheia de cocaína. Kátyna Baía e Jeanne Paollini ficaram detidas por 38 dias.

Relembre o caso

Relatórios e provas produzidas pela Polícia Federal do Brasil foram enviados oficialmente via Ministério da Justiça para a Turquia (leia a nota abaixo).

“O que eles estão passando é uma injustiça absurda. Tanto pelo fato de serem inocentes e estarem presos por um crime que não cometeram, quanto pelas crianças que estão longe dos pais e sofrendo nessa fase tão vulnerável e dependente da vida”, afirma a advogada.

Anteriormente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que, em 15 de dezembro de 2023, a Polícia Federal encaminhou ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus) informações sobre investigações internas para serem enviadas à Turquia.

A prisão do casal
Hasan, que tem cidadania brasileira e morava em São Paulo, e a família embarcaram em Guarulhos em 22 de outubro de 2022. Ao desembarcarem no aeroporto de Istambul, na Turquia, seguiram normalmente para casa.

As malas com a droga só saíram quatro dias depois de Guarulhos para a Turquia, em 26 de outubro de 2022.

“Nós pegamos toda a nossa bagagem, nossos passaportes foram carimbados e entramos normalmente. Nada aconteceu”, contou Hasan ao Fantástico antes de ser preso. Eles ficaram alguns dias na Turquia e, depois, foram para a Líbia, onde decidiram morar.

Em maio do ano passado, ao retornar sozinho à Turquia a trabalho, Ahmed foi preso por um dia e depois solto com proibição de sair do país.

“Ela [uma advogada turca] disse que eu estava sendo acusado de tráfico internacional de drogas. Eu me assustei, quase morri. Foi um choque enorme para mim”, contou.

Depois, foi marcada a audiência em novembro de 2023. Ele e a mulher, que até então estava na Líbia, foram para a audiência e lá foram decretadas as prisões provisórias.

“Alguém retirou essa etiqueta [com os nomes do casal], mas, em vez de usar no próprio dia, [a pessoa] guardou para usar alguns dias depois no voo onde foi a droga efetivamente”, explicou o delegado Felipe Lavareda, da Polícia Federal.

Em nota anterior, a concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos disse que as companhias aéreas são as responsáveis pelo manuseio das bagagens. A Turkish Airlines e a Embaixada da Turquia no Brasil não deram detalhes.

Imagens no aeroporto
Os investigadores suspeitam da movimentação de um ônibus de transporte de passageiros. Nas imagens obtidas pelo Fantástico é possível ver que o veículo sai do aeroporto e só retorna à noite.

Por volta das 21h40, o ônibus vai para um galpão acompanhado de outro veículo. Nesse local, não há câmeras de segurança.

Em seguida, em direção ao galpão, passa uma carretinha que leva cargas para os aviões. Segundo a polícia, seria o mesmo carro que aparece ao lado do avião da Turkish Airlines, que a família de Ahmed pegou.

Essa carretinha teria levado a cocaína do ônibus para o avião, mas não foram encontradas imagens do momento do embarque da droga.

Segurança no aeroporto
Em nota, o nota Ministério de Portos e Aeroportos disse que foi estabelecido um grupo de trabalho envolvendo o Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac, responsável por identificar e priorizar as demandas de investimento em equipamentos para reforço da segurança no Aeroporto de Guarulhos, que atua como piloto do programa. O trabalho foi concluído no final do ano passado.

No texto, o Ministério diz ainda que os investimentos avaliados e contemplados no Relatório Final do Grupo de Trabalho “estão atualmente em discussão no processo de Repactuação do Contrato de Concessão de Guarulhos, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).”

O Ministério ainda afirma que a concessionária responsável pela operação no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, implementou alguns investimentos de curto prazo.

Questionada sobre as mudanças, a GRU Airport afirmou, também por meio de nota, que dentre as medidas adotadas, estão: proibição de acesso de celulares e tablets nas áreas restritas, além da identificação com chave de acesso individualizada ao sistema de bagagens, e ampliação de câmeras de segurança.

 

MPF/PB realiza audiência pública sobre defesa dos direitos dos ciganos

 

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) realizou, nesta terça-feira, 29 de outubro, em Patos, audiência pública para debater sobre a discriminação sofrida pela comunidade cigana, conscientizar a população no tocante à cultura dessa comunidade tradicional e colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos. A audiência pública foi promovida em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
   
Para o Ministério Público Federal, é indispensável criar uma rede de proteção com base na conscientização dos órgãos para que todos percebam o apoio que os ciganos precisam para a defesa dos seus direitos. “Nós estamos aqui para escutá-los e depois ouvir cada um dos órgãos presentes, para que possamos identificar como caminhar juntos a fim de assegurar a vocês o respeito e a dignidade que precisam e merecem ver respeitados”, enfatizou o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Luciano Mariz Maia.

Na ocasião, após a exposição de ciganos e de autoridades públicas, o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, sugeriu uma série de iniciativas para diminuir o preconceito contra os ciganos. Por exemplo, que as prefeituras municipais, através de sua secretaria de educação, introduza nas escolas a temática do povo cigano. Outra sugestão foi que a Secretaria de Cultura da Paraíba ajude a instrumentalizar o que pode ser levado como expressão cultural mais significativa do povo cigano, com o objetivo de apresentá-la ao público. Ainda foi destacado que o Ministério da Cultura aproveite o Dia Nacional do Povo Cigano, comemorado em 24 de maio, para realizar uma série de eventos temáticos. “São medidas simples, mas através delas poderemos atender a várias demandas de modo significativo”,  afirmou.

O procurador João Raphael Lima, que presidiu os trabalhos da audiência pública, informou que buscará implementação das sugestões apresentadas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão perante a prefeitura de Patos (PB) e outras que tenham comunidades ciganas. João Raphael destacou, também, que o MPF está analisando a informação de que os ciganos de Patos (PB) estão sem acesso a programas sociais em razão de não terem o Número de Identificação Social (NIS). Tramita no MPF em Patos o Inquérito Civil Público nº 1.24.003.000048/2013-23, instaurado com o objetivo de estabelecer mecanismos de proteção e respeito à cultura cigana, através do envolvimento da comunidade e dos gestores públicos.
   
Compuseram a mesa da audiência pública o promotor de Justiça Túlio César Fernandes Neves; secretário de Cultura da Paraíba, Chico César; comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, Enéias Cunha; representante do Ministério da Saúde, Nilton Valença; e a prefeita de Patos (PB), Francisa Motta. Além dos ciganos, o evento contou com a participação de estudantes e professores.
   
Reivindicações – De acordo com a presidente da Associação da Comunidade dos Ciganos de Condado (PB), a cigana Maria Jane, a comunidade já contabilizou quase 130 pessoas e 28 casas, porém muitos se deslocaram da cidade em razão das condições de vida. “As principais carências da comunidade cigana são moradia, educação, saúde e também diminuir a discriminação por parte das autoridades”, frisou. Ela destacou, também, que sente dificuldades de progredir, de ter alguém que possa orientá-la a buscar pelos seus direitos.
   
O cigano Iremar Cavalcante, da cidade de Patos (PB), afirmou que ainda falta muito para acabar com a discriminação contra os ciganos, mas que eles já estão no caminho certo. “Hoje temos um apoio certo para chegar nesse alvo que é romper barreiras, e que essa discriminação realmente seja excluída de direito e de fato. Momentos como esse são de extrema importância e seria fundamental e necessário que fossem realizados com mais frequência, bem como que tivesse uma maior atenção do município e do governo do estado”. 
   
Temática nacional – Segundo Luciano Maia, a temática envolvendo ciganos, ou seja, uma comunidade enquanto titular de direitos a serem efetivados, é uma pauta nacional da PFDC. “Há um olhar nacional que a PFDC faz, mas a dimensão do olhar nacional precisa descer ao chão concreto da realidade de onde vivem as comunidades. Por isso, a necessidade de dialogar com as comunidades e autoridades locais”, explicou.