Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1499 artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: DAMIÃO VINICIUS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 435698/SP) Processo 1011570-54.2022.8.26.0564 - Alimentos - Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1286 dos titulares da proteção legal, observado, sempre, seu melhor interesse. Dispõe o mencionado artigo: Art. 147. A competência será determinada: (...); II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável. (...). Assim, o processo deverá ser redistribuído para u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1614 DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 30.892.452-6, CPF 276.943.838-79, pai Augustinho Samuel dos Santos, mãe Terezinha de Jesus dos Santos, Nascido/Nascida 14/07/1978, Rua Afonso Furtado de Mendonca, 50, Ferrazopolis, CEP 09791000, São Bernardo do Campo - SP, curador(a) provisório(a) de - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1649 processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Expeçamse ofícios para informações e descontos, se requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1543 salários mínimos para cada um dos menores, além da obrigação de arcar com convênio médico em favor dos filhos, a partir da citação. Cite-se a parte requerida no endereço constante da exordial, intimando-os para que conteste a ação no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e revelia, devendo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1540 972 como bem ressaltado pelo DD. Promotor de Justiça, o rito de ambas as ações, guarda e alimentos, são incompatíveis. Além disso, os sujeitos de cada um dos pedidos são diferentes: no pedido de fixação de alimentos, a menor; no de regulamentação de guarda e visitas, os genitores desta. Assim, provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1517 as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sanciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1448 união estável (Direito de Família) e danos morais em razão da conduta do requerido (Direito das Obrigações) não podem ser cumulados no mesmo processo. Conforme preleção de Maria Berenice Dias: “No entanto, o fim da culpa para chancelar a extinção do casamento não exclui a possibilidade de ser perqu

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7247 híbridas, de forma excepcional, mediante requerimento nos autos cancelamento da audiência designada. no prazo de até 05 dias. BEBEDOURO/SP, 21 de junho de 2022 BEBEDOURO/SP, 22 de junho de 2022 ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA Juíza do Trabalho Substituta Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0010715-16.2022.5.15.005

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7506 reconhecimento do direito à estabilidade no emprego, com a reintegração ou pagamento de indenização do período, bem como indenização por danos materiais e morais. Em defesa, a reclamada negou a ocorrência do acidente de trabalho relatado na inicial. A perícia médica realizada nos autos, pelo dr. Aron Wajngarten (ID PRO