Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6409 O prazo legal para eventual insurgência da executada quanto aos INTIMAÇÃO valores da execução fluirá a partir da garantia do juízo, através da Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte interposição de embargos. documento: Nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 525 do NCPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, fica a executa

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 358 Trabalho de Boa Vista-RR, deverão obedecer ao que dispõe a Lei que a Petição Inicial e os demais documentos poder o ser nº 11.419/2006, a Resolução nº 136 de 25 Abril de 2014, do a c e s s a d o s Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e Atos Administrativos (https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta nº 123 e 124/2012 do Egr�

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 1978 ao pagamento. Os créditos do reclamante deverão ser atualizados e acrescidos de DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA juros observando os termos dispostos no julgamento, pelo STF, das Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, tendo como Relator o Min. Gilmar Mendes. Ressalvo, de sua vez, a aplicação de critérios de ju

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 ADVOGADO própria o mês subsequente ao vencido, observando-se o IPCA-E, conforme efeito modulador especificado na fundamentação. RÉU Sobre os valores corrigidos monetariamente haverá incidência de ADVOGADO juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir da propositura da ADVOGADO ação (Súmula n. 200 do C. TST). PERITO As contribuições previdenciárias serão

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena 633 Juiz Titular de Vara do Trabalho de preclusão. 3.2. Caso ambas as partes apresentem cálculos, voltem conclusos. 4. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Cientes as partes do início da contagem do prazo prescricional, nos termos do artigo 11-A da CLT. CURITIBA/PR, 22 de outubro de 2020.

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11736 próprias. No prazo sucessivo de 8 dias, poderá o exequente se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamada, apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da discordância, bem como apresentar demonstrativo analítico dos cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão, ante os termos do art. 879, §2

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 6809 rendimentos recebidos acumuladamente, tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem referidos rendimentos, devendo o I. RELATÓRIO cálculo ser mensal ao invés de global. Quanto à incidência ou não Relatório dispensado, por se tratar de demanda sujeita ao rito do imposto de renda sobre os juros moratórios recebidos por sumaríssimo (art. 852-A c/ c

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18797 Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte 7.713 de 22/12/1988, bem como a não incidência sobre os juros, documento: nos termos da S. 26 do E. TRT da 15ª Região. A não apresentação do cálculo pela parte no prazo supra, importará na preclusão da oportunidade de apresentação e também de PODER JUDICIÁRIO impugnação aos cálculos apresent

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 15665 prejuízo dacaracterização da litigância de má-fé, com multa e PIRACICABA/SP, 29 de março de 2021. indenização daparte contrária pelo atraso na prestação jurisdicional (arts. 80,81 e 1.026 do CPC/2015).Considerando-se os princípios KATIA REGINA DO AMARAL GOLIA Servidor da celeridade processual e darazoável duração do feito, intime-se a executada, por i

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região documento: 28651 do Decreto nº 3.000 de 26/03/1999) e arts. 12 e 12-A da Lei nº 7.713 de 22/12/1988, bem como a não incidência sobre os juros, nos termos da S. 26 do E. TRT da 15ª Região. PODER JUDICIÁRIO A não apresentação do cálculo pela parte no prazo supra, importará JUSTIÇA DO TRABALHO na preclusão da oportunidade de apresentação e também de PROCESSO: 0