Diário da Justiça ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7282/2021 - Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 191 jurÃ-dica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte requerente se encontra abarcada pelo conceito normativo de consumidor positivado nos arts. 2º c/c 17 c/c 29 da Lei n 8.078/90 e, igualmente, a requerida subsuma-se ao conceito de fornecedor do art. 3º do referido diploma legal. Por essa razão, as questões discutidas nestes autos devem ser dirimidas à luz do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2405 comparecimento de seus constituintes.Caso as partes tenham interesse em depoimento pessoal e na oitiva de testemunhas, deverão proceder na forma estabelecida nos arts. 385 e 455, do NCPC.O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão (art. 357, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2926 GONÇALVES - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - Vistos.Petição retro, expeça-se o competente mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 79 em favor do exequente.Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: JULIO CESAR NEBIAS DOS SANTOS (OAB 135026/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2451 índice de correção monetária a ser aplicado é o da própria caderneta de poupança, o uso do índice alvitrado trará nova discussão acerca dos índices de março, abril e maio de 1990, já solvida pela jurisprudência, razão pela qual, para que não se eternize o litígio, a adoção da Tabela Prát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2455 dos expurgos inflacionários reconhecidos em ação proposta pelo próprio órgão. A sentença não individualizou as pessoas que poderiam usufruir da condenação. Portanto, sejam elas associadas ou não à entidade, podem se beneficiar da sentença proferida naquele processo.Ademais, houve desafetação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2459 decisão de fls. 211 negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela exequente.A decisão de fls. 218 declarou encerrada a suspensão deste feito.Em seguida, as partes manifestaram-se.É o breve relatório.DECIDO.Assiste parcial razão ao impugnante.Não há necessidade de filiação ao Insti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1926 incidente de cumprimento de sentença, diante da concordância manifestada pela parte autora em relação ao cálculo apurado pela autarquia e juntado neste processo principal. Assim, homologo a conta apurada pela autarquia a fls. 329 e fixo o débito exequendo no importe de R$18.496,55, para julho de 202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2456 juros remuneratórios mensais Possibilidade Espécie de juros que integram a obrigação principal do contrato de depósito (poupança), acarretando a incidência mês a mês sobre a diferença entre os índices de atualização devidos e aplicados Recurso não provido. (...)A controvérsia ocorre porque es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2429 do cômputo da correção monetária, ainda se equivoca na soma aritmética de fls. 05. Apresentaram como correto o montante de R$ 44.439,76 para os danos materiais, R$ 10.666,51 para os danos morais, e R$ 1.562,18, referentes aos honorários da cautelar inominada, totalizando R$ 56.668,45. Por fim, requere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2084 entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário e ter sido efetivamente prestado. Além disso, não podem estar encartadas nas vedações previstas na legislação regente (em especial Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007