Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2656 527 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cuida-se, in casu, de ação monitória, demanda que, por estar sujeita ao rito especial previsto no Código de Processo Civil (arts. 700 a 702), não pode ser admitida no Juizado Especial Cível, a teor do Enunciado nº 8 do

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 NATUREZA REQUERENTE MENOR : GUARDA E RESPONSABILIDADE : MSR : ELCR BEJC REQUERIDO : DRR ADV REQTE : 35495 GO - ELIANE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N201604139360 DESPACHO RECEBO A INICIAL E, DIANTE DA NA TUREZA DA CAUSA, DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENC IA JUDICIARIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LE I N 1.060/50 E NO

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 : : : : : 279012-20.2014.8.09.0113 344 COBRANCA TACIANE FERNANDES MARTINS VAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE NIQUELANDIA REPRESENTANTE : MARCUS VINICIUS MACHADO FARRARINI ADV REQTE : 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO ADV REQDO : 32821 GO - LEANDRO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : 201402790125 DESPACHO COM

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 A DELIBERACAO. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 01 DE OUTUBRO DE 2015. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO - RE SPONDENTE (DEC. JUD. N 2.091/2015) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 402489-80.2014.8.09.0113 : 552 : COBRANCA : AM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA SIOMARA ADRIANA CARVALHO BARBOSA REQUERIDO : MUNICIPIO DE NIQUELANDIA ADV REQTE :

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PAR A DELIBERACAO. CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 01 DE OUTUBRO DE 2015. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO - RE SPONDENTE (DEC. JUD. N 2.091/2015) NR. PROTOCOLO : 347745-38.2014.8.09.0113 AUTOS NR. : 473 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DILVAN DIAS SILVA REQUERIDO : MUNICIPIO DE NIQU

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 SPONDENTE (DEC. JUD. N 2.091/2015) NR. PROTOCOLO : 283449-07.2014.8.09.0113 AUTOS NR. : 352 NATUREZA : COBRANCA REQUERIDO : MUNICIPIO DE NIQUELANDIA REQUERENTE : JOAQUIM JOSE RIBEIRO NETO ADV REQTE : 35866 GO - MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS DESPACHO : 201402834491 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O FEITO SEGUE O RITO ESPECIAL PREVISTO NA LEI N 12.153/2009.

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 268 mesmo havendo previsão de que a justiça comum, nesses casos, tem competência para processar e julgar o feito, observado o disposto na Lei nº 9.099/95 é um óbice ao acesso à justiça, sendo assim uma violação aos preceitos constitucionais, nos termos doart. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Requer o deferimento do efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso para reformar a decis

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 177 JUNIOROAB: 25153/PA Participação: AGRAVADO Nome: MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS1ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080762209.2018.8.14.0000AGRAVANTE: F C G NASCIMENTO E CIA LTDA -EPPAGRAVADO: MARIA JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOSRELATORA: DESª. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Decisão MonocráticaTrata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por FCG Nascimento e Cia. Ltda ? EPP em fac

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 555 SÚMULA N. 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na O d. Juízo de origem, na r. sentença, determinou: decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. Os reflexos em FGTS deverão ser depositados, no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado desta decisão, na conta vinculad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1591 Civil ou leis especiais, preveja rito especial. Considerando que a presente ação possui rito especial previsto nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, destinado aos procedimentos especiais, esclareça o autor seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no art. 3º da