Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1864 MELO FAVACHO PROMOTOR:ARMANDO BRASIL TEIXEIRA TESTEMUNHA:SERGIO RIBEIRO DA SILVA TESTEMUNHA:RICARDO DENYSON SILVA DE SENA TESTEMUNHA:RAFAEL FERREIRA ROCHA. Processo: 00008981420128140200 DECISÃO Tendo em vista a informação fls. 34, de que a carta precatória não foi devolvida. Decido o seguinte: Designo a audiência de instrução o dia 13/09/2021 às 10h00m. Esta Justiça especializada vem adotand

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1963 justiça criminal comum do local onde ocorreu o fato reconhecer a ocorrência de lgÃ-tima defeas ou outra excludente de ilicitude. Nesse sentido: ACÃRDÃO Nº 20190516244874 PROCESSO Nº 000028292.2019.814.0200 ÃRGÃO JULGADOR: 3ª Turma de Direito Penal RECURSO: Recurso em Sentido Estrito RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará INTERESSADO: Arthur Peter Vinhote de Vascon

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2279 PROCESSO Nº 0000282-92.2019.814.0200 ÃRGÃO JULGADOR: 3ª Turma de Direito Penal RECURSO: Recurso em Sentido Estrito RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará INTERESSADO: Arthur Peter Vinhote de Vasconcelos RECORRIDO: Justiça Pública PROC. DE JUSTIÃA: Dr. Hamilton Nogueira Salame RELATOR: Des. Raimundo Holanda Reis EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO MINISTERI

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 409 excludente de ilicitude. Nesse sentido: ACÃRDÃO Nº 20190516244874 PROCESSO Nº 000028292.2019.814.0200 ÃRGÃO JULGADOR: 3ª Turma de Direito Penal RECURSO: Recurso em Sentido Estrito RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará INTERESSADO: Arthur Peter Vinhote de Vasconcelos RECORRIDO: Justiça Pública PROC. DE JUSTIÃA: Dr. Hamilton Nogueira Salame RELATOR: Des. Raimundo Hol

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 1492  Assim, cabe a própria justiça criminal comum do local onde ocorreu o fato reconhecer a ocorrência de lgÃ-tima defeas ou outra excludente de ilicitude. Nesse sentido: ACÃRDÃO Nº 20190516244874 PROCESSO Nº 0000282-92.2019.814.0200 ÃRGÃO JULGADOR: 3ª Turma de Direito Penal RECURSO: Recurso em Sentido Estrito RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Pará INTERESSADO: Art

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 741 RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO MINISTERIAL. ALEGADA COMPETÃNCIA DO JUÃZO DA JUSTIÃA MILITAR PARA DECIDIR SOBRE ARQUIVAMENTO DE INQUÃRITO POLICIAL MILITAR, QUE APURA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM FACE DE CIVIL, QUANDO ENTENDER O PARQUET QUE EXISTIU CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. TESE IMPROCEDENTE. AUTOS QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS Ã JUSTIÃA COMUM PARA

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 1957 QUE EXISTIU CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. TESE IMPROCEDENTE. AUTOS QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS à JUSTIÃA COMUM PARA APRECIAÃÃO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÃRITO INSTAURADO, BEM COMO ULTERIORES DE DIREITO. PRECEDENTES CITADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÃNIME. Acórdão VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Passo à análise da tese

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 459 recurso. Passo à análise da tese apresentada pelo recorrente. DA ALEGADA COMPETÃNCIA DO JUÃZO MILITAR PARA DECIDIR SOBRE ARQUIVAMENTO DE INQUÃRITO POLICIAL MILITAR. Alega o recorrente que apesar dos crimes praticados por policiais militares estaduais em face de vÃ-tima civil serem processados e julgados pela Justiça Comum Estadual, a fase pré processual, referente investigação crim

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1558 IMPROCEDENTE. AUTOS QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS à JUSTIÃA COMUM PARA APRECIAÃÃO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÃRITO INSTAURADO, BEM COMO ULTERIORES DE DIREITO. PRECEDENTES CITADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÃNIME. Acórdão VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Passo à análise da tese apresentada pelo recorrente. DA ALEGADA COMPETÃNCI

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 537 QUANDO ENTENDER O PARQUET QUE EXISTIU CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. TESE IMPROCEDENTE. AUTOS QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS à JUSTIÃA COMUM PARA APRECIAÃÃO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÃRITO INSTAURADO, BEM COMO ULTERIORES DE DIREITO. PRECEDENTES CITADOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÃNIME. Acórdão VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.