1 resultados encontrados para rito. prazo para emenda - data: 22/11/2024
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2389 862 Processo 1018983-03.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Clube Internacional de Regatas Gustavo Manteiga Corerato - Vistos.Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável