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rmacao de nao ter condicoes

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24 resultados encontrados para rmacao de nao ter condicoes - data: 07/08/2025

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TJGO 17/08/2016 - Pág. 3190 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 VISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 40. CITE-SE O REU PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. HAVENDO A CITACAO E INFO RMACAO DE NAO TER CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOM EIO COMO DEFENSOR DO DENUNCIADO, O DR. BRUNO FERNANDES DA SILVA, OAB-GO N 45.394, SOB A FE DE SEU GRAU ACADEMI

TJGO 04/05/2016 - Pág. 3158 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 DO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 63229-78.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 208 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAMARA MARIA FERNANDES ARAUJO ACUSADO : JOSE BERNARDINO DA SILVA FILHO DESPACHO : DECISAO RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PRE VISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 32. CITE-SE O RE

TJGO 17/08/2016 - Pág. 3184 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : DECISAO RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS PRE VISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 63. CITE-SE O REU PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. HAVENDO A CITACAO E INFO RMACAO DE NAO TER CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOM EIO COMO DE

TJGO 01/06/2017 - Pág. 3655 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 MACAO DE NAO TER CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOME IO COMO DEFENSORA DO DENUNCIADO, O DRA. MARIA ABADIA GOMES, SOB A FE DE SEU GRAU ACADEMICO, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTA CAO DA DEFESA PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APRESENTADA A DEF ESA ESCRITA, VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS. RESTANDO FRUSTRADA A CITA CAO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO NO PRAZO LE

TJGO 07/04/2017 - Pág. 3673 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 SORIA. APLICO AINDA, AS MEDIDAS CAUTELARES A SEGUIR IMPOSTAS (ART . 319, INCISOS I, II, IV E V DO CODIGO PENAL): I - COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, MENSALMENTE, ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO NE STA INSTANCIA, A PARTIR DO DIA 10/03/2017, PARA INFORMAR E JUSTIF ICAR ATIVIDADES; II - PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A DETERMI NADOS LUGARES (BARES E LOCAIS RELACIONADOS A

TJGO 08/06/2015 - Pág. 2406 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 NCIA AO MINISTERIO PUBLICO. URUACU, 28 DE MAIO DE 2015. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 142542-30.2012.8.09.0152 AUTOS NR. : 311 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : DEIVIDY ALVES GOMES ADV REQTE : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA DESPACHO : DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. URUACU, 26 DE MAIO DE 2015 . LEONARDO NACIF

TJGO 12/01/2017 - Pág. 2312 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/01/2017 NR. NOTAS : 17 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES ================================================================================

TJGO 26/07/2018 - Pág. 2197 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 APRESENTADAS AS RAZOES E CONTRARRAZOES REMETAM-SE OS AUTOS AO EGR EGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM NOSSAS HOMENAGENS, PARA A DEVIDA PR OCESSUALIZACAO, EX VI DO ARTIGO 600, 4 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. EXPECA-SE AS RESPECTIVAS CERTIDOES. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. URUACU-GO, 17 DE JULHO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE T OLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 19891

TJGO 20/01/2017 - Pág. 2624 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 NR. PROTOCOLO : 202452-46.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 643 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : VIVIANE PEREIRA ALVES MENDES INDICIADO : CLEBER MENDES PEIXOTO DESPACHO : DECISAO RECEBO A DENUNCIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, PR EVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE A COT A MINISTERIAL DE FLS.40. CITE-SE O REU PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR

TJGO 20/01/2017 - Pág. 2623 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 DESPACHO ANALISANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO FORA EXPEDIDO O MANDADO DE PRISAO DETERMINADO NA DECISAO DE FOLHA S 78/79, DEVENDO, PORTANTO, A SERVENTIA, EXPEDI-LO IMEDIATAMENTE, ACAUTELANDO-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. I. C. URUACU, 11 DE JANEIRO DE 2017. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

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