12 resultados encontrados para rminar segundo esse entendimento - data: 27/08/2025
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MP pede condenação de Cury por importunação sexual contra Isa Penna: ‘Abraçou e deslizou as mãos pela costela e seio da vítima’
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 UENCIAS DANOSAS A SOCIEDADE E A PAZ PUBICA; 8. COMPORTAMENTO DA V ITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) AN O E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E, TENDO QUE O ACUSADO ERA MENO R DE 21 (VINTE UM) ANOS A DATA DOS FATOS (FLS. 30) ARTIGO 65, I, D, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, REDUZO A PENA EM SEIS 03 (TRES) ME SES, DE RECLUSAO, FICANDO EM 01 (UM) ANO