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jul 18 2024
Capitão da PM-BA suspeito de participar de esquema de tráfico de armas para facções é solto

O capitão Mauro Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo.

O capitão Mauro Grunfeld, suspeito de participar de um esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia, foi solto na noite de quarta-feira (17), horas antes da publicação da reportagem “Conversas interceptadas mostram atuação de capitão da PM-BA em esquema de tráfico de armas para facções criminosas, dizem PF e MP” feita pelo g1 e jornal Bahia Meio Dia da TV Bahia.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, sob a presidência do juiz Eduardo Ferreira Padilha, que concedeu liberdade provisória ao capitão Mauro Grunfeld. O suspeito havia solicitado a revogação de sua prisão preventiva, alegando possuir bons antecedentes e endereço fixo, além da ausência dos requisitos para manutenção da medida cautelar.~

O Ministério Público manifestou-se contra a solicitação, sustentando que as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva permaneciam inalteradas. No entanto, o juiz considerou que Grunfeld não ocupava papel de liderança na suposta organização criminosa investigada, sendo passível de responder ao processo em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais.

Em sua decisão, o juiz Padilha ressaltou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicável apenas quando houver evidências concretas de perigo à ordem pública ou à instrução processual. Citou ainda um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas para réus sem papel de destaque em organizações criminosas.

Grunfeld foi liberado sob as seguintes condições:

não alterar seu endereço sem comunicação prévia ao juízo
comparecer a todos os atos processuais
não se ausentar da comarca de sua residência sem autorização e
evitar contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
O não cumprimento dessas medidas resultará na decretação de nova prisão preventiva. A decisão determinou ainda a emissão do alvará de soltura e a expedição de carta precatória para fiscalização das medidas cautelares.

De acordo com informações da Corregedoria da Polícia Militar, o capitão Mauro Grunfeld responde a processo administrativo disciplinar (PAD), independentemente da apuração de responsabilidade na esfera criminal.

O que aconteceu

Ex-subcomandante da 41ª Companhia Independente (CIPM/Federação-Garcia) e condecorado pela corporação como “policial militar padrão do ano de 2023” pelo “fiel desempenho nos serviços prestados”, Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo, que desvendou o esquema criminoso da organização batizada como “Honda”.

A suposta participação do capitão Mauro Grunfeld no esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia foi revelada por meio de conversas em aplicativos de mensagens. As informações foram interceptadas pela Polícia Federal, em investigação conjunta com o Ministério Público do Estado (MP-BA).

O capitão nega as acusações. A defesa dele diz que as armas eram compradas para uso pessoal. [Veja os detalhes ao final do texto]

De acordo com a apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de Investigações Criminais Norte e das Promotorias Criminais da Comarca de Juazeiro, o capitão era um “contumaz negociador de armas e munições”. Grunfeld foi descrito como o principal remetente de dinheiro para Gleybson Calado do Nascimento, também policial militar da Bahia e apontado como um dos maiores operadores do esquema que movimentou quase R$ 10 milhões entre 2021 e 2023.

Um documento sigiloso, obtido pela TV Bahia, aponta que entre 18 de fevereiro de 2021 e 13 de fevereiro de 2022, o capitão transferiu R$ 87.330,00 para Nascimento. “Os diálogos entre os dois indivíduos não deixam nenhuma dúvida de que os altos valores transacionados, demonstrados abaixo, referem-se à comercialização de armas de fogo e munições. Denota-se, da conversa, que a negociação entre eles é algo permanente, habitual, comum, sem nenhuma formalidade”, indica um trecho do material.

Confira algumas transações:

Em 26 de setembro de 2023, por exemplo, Grunfeld teria negociado com Gleybson. “Manda o pix”, escreveu o capitão, se referindo à chave necessária para a transferência e questionando também o valor.

Em 29 de setembro do ano passado, outra conversa mostrou que Grunfeld também era vendedor. “Apareceu pedido de 5 cartelas de 7.65”, enviou o policial. Ele se referia ao tipo de cartucho para uma pistola.

Em 1º de outubro de 2023, uma nova conversa mostra Gleybson oferecendo um revólver a Grunfeld por R$ 4,5 mil.

A investigação também aponta que essas armas e munições tinham destino específico: “criminosos faccionados que atuam no Bairro do Calabar, em Salvador”. As negociações seriam intermediadas por traficantes de drogas.

Diante desses indícios, Grunfeld foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão — na Academia da Polícia Militar, na Boa Viagem, e na residência dele, no bairro da Graça, ambos endereços em Salvador. Porém, os agentes encontraram uma pistola sem o devido registro na casa e realizaram a prisão em flagrante.

O capitão alegou que a arma foi adquirida de um policial civil e que a propriedade seria de outra agente, mas disse não saber informar nome ou lotação da servidora. Ele argumentou também que fez a compra porque precisava de defesa pessoal e policiais militares estariam com “dificuldades burocráticas” para obter o artefato.

Esquema de compra e venda de armas

A operação que prendeu 19 pessoas, dentre elas 10 militares, foi deflagrada em 21 de maio. Policiais da Bahia e de Pernambuco, além de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e lojistas, são suspeitos de integrar a organização criminosa especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas.

Os mandados foram cumpridos em Arapiraca, no estado de Alagoas; em Petrolina, no estado de Pernambuco; e em Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro e Lauro de Freitas, na Bahia.

De acordo com a Polícia Federal, o modus operandi do grupo consistia em reter armamentos apreendidos em operações policiais. Ao invés de apresentar o material na delegacia, os suspeitos revendiam essas armas para organizações criminais.

Já a obtenção de armas novas era feita por meio de laranjas. Os investigados pagavam pessoas sem instrução, geralmente da zona rural das cidades e sem antecedentes criminais, para tirar o Certificado de Registo do Exército (CR) — necessário para obtenção do CAC.

Eles custeavam todo o processo para o laranja conseguir o documento. Garantido o registro, a pessoa comprava o artefato em lojas especializadas, também ligadas ao esquema, depois registrava um boletim de ocorrência por furto e dava a arma como extraviada para que não fosse conectada ao comprador final. Se por alguma razão, esse procedimento não fosse feito, o número de série era raspado ou refeito.

Salário de R$ 8 mil e ostentação nas redes sociais

Oficial da PM há 17 anos, o capitão informou que recebe salário fixo de R$ 8 mil. Como bens, declarou apenas ser proprietário de um apartamento, estimado em R$ 700 mil, e possuir R$ 20 mil no banco, em conta poupança.

Seu estilo de vida, no entanto, era luxuoso. Nas redes sociais, o capitão da PM exibia fotos em iates, passeios em restaurantes caros e viagens a destinos turísticos badalados, como a Ilha de San Andrés, na Colômbia.

Flagrante revogado

Ao analisar o caso, a 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, área do MP-BA não vinculada à investigação principal, pontuou que “não há qualquer elemento probatório ou mesmo fático que aponte para eventual participação do custodiado em organização criminosa ou que reitere na prática de crimes”.

O órgão ponderou que o procedimento criminal está sob sigilo, o que impede os promotores de acessarem o conteúdo, sendo o juízo da Vara Criminal de Juazeiro o “único órgão julgador que detém o real conhecimento das imputações porventura irrogadas em desfavor do custodiado”. A partir dessas ponderações, em 21 de maio, o MP-BA se pronunciou pela liberdade provisória com pagamento de fiança.

No dia seguinte, na audiência de custódia, a Justiça acatou os argumentos e concedeu o benefício da provisória ao capitão. Mas a juíza em questão não expediu alvará de soltura para que fosse cumprido o mandado de prisão preventiva em aberto. Assim, na mesma data, a preventiva foi cumprida.

Investigação por homicídio doloso

Mauro Grunfeld é alvo ainda de um inquérito por homicídio doloso durante o exercício da função como policial militar. O caso é de 10 de abril de 2013, quando ele era tenente e comandante de uma guarnição da Ceto (Companhia de Emprego Tático Operacional) em atuação no município de Santa Cruz Cabrália.

O registro da ocorrência diz que Grunfeld e outros quatro soldados faziam ronda noturna na Rua A, no bairro 5º Centenário — local descrito como sede de “intenso tráfico de drogas”. Ao se aproximar da área, a guarnição teria sido “recebida a tiros por cerca de quatro a cinco indivíduos, sendo forçada a usar da força necessária, revidando os tiros”.

Um deles seria um jovem de 18 anos, atingido com pelo menos quatro tiros. A corporação o encaminhou para uma unidade de saúde, mas o rapaz já chegou sem vida.

Em depoimentos, a família negou que o rapaz tivesse envolvimento com o crime. O irmão mais novo da vítima, que viu o jovem ser baleado, defendeu que ele teria corrido apenas por medo do tiroteio.

A Polícia Civil concluiu o inquérito sem pedir o indiciamento dos militares. A instituição remeteu o processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), tratando o caso como “homicídio privilegiado” — termo usado para situações em que o autor age sob forte emoção ou provocado pela vítima. Esses casos não preveem uma tipificação diferente do crime, mas implicam redução de pena.

Com a Justiça, o processo não avançou muito. Ainda em 2013, o MP-BA apontou “a precariedade e a pobreza dos (pouquíssimos) elementos de convicção colhidos e acostados aos autos do inquérito policial”. Os promotores pediram uma série de providências, como novo exame no local do fato, juntada de fotografias do cadáver e esclarecimentos sobre os disparos que atingiram a vítima.

Dez anos depois, o MP-BA reforçou a cobrança, mas não há registro de que a Delegacia de Santa Cruz Cabrália tenha retomado a investigação até o momento. O g1 e a TV Bahia fizeram questionamentos à Polícia Civil, que não retornou o contato.

O que diz a Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que o cenário levou a pasta a fortalecer o trabalho das corregedorias.

Titular da SSP-BA, Marcelo Werner destacou a criação de um grupo que tem como objetivo o combate a crimes praticados por policiais, a Força Correcional Especial Integrada (Force). “Já foram mais de 10 operações somente da Force, diversos, sem prejuízo das operações realizadas pelas corregedorias próprias”, disse.

“Respeitando todo processo legal, uma vez que haja desvio de conduta, prática de crime por parte do policial, a gente tem sim que fazer investigação e levar eles à Justiça”, afirmou o secretário.

O que diz a defesa dos envolvidos
A defesa de Mauro Grunfeld negou que o capitão comprava armas e que tenha qualquer vínculo com facções criminosas. Exaltou o cliente como profissional exemplar e até apresentou um certificado de policial militar padrão emitido em 2023.

O advogado ainda afirmou que Grunfeld apenas adquiria munições para uso próprio, com o objetivo de aprimorar o treinamento.

“Armamento não, mas munições para uso próprio da atividade policial cotidiana e diária dele, sim. Ele reconhece isso”, disse à TV Bahia.
Questionado sobre conhecimento do cliente a respeito da procedência dessas munições, o advogado Domingo Arjones afirmou que Grunfeld tinha conhecimento de que “estava adquirindo uma munição própria para treinamento”.

Quanto ao inquérito sobre homicídio doloso, o advogado informou que não vai se posicionar pois não obteve acesso ao processo.

Também procurada, a defesa de Gleybson Calado do Nascimento, PM suspeito de ser um dos principais operadores do esquema, disse que impetrou um pedido de habeas corpus e aguarda o posicionamento do Ministério Público Estadual (MP-BA) antes de se posicionar.

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dez 19 2023
Polícia encontrou produto químico de empresa de Renato Cariani em 12 ocorrências envolvendo tráfico de drogas, aponta inquérito

Informações fazem parte de um inquérito iniciado em 2016 na Polícia Civil de São Bernardo do Campo que investigou uma quadrilha que trabalhava com cocaína, crack e lança-perfume na região do ABC Paulista. Traficante foi flagrado na empresa do influenciador fitness retirando produto para fabricar lança-perfume.

Uma pesquisa feita pela Polícia Civil constatou mais de 12 ocorrências envolvendo apreensão de um produto químico da Anidrol em locais de armazenamento e estoque de drogas. O influenciador fitness Renato Cariani é sócio da empresa. O inquérito mostra também que o produto já foi apreendido por diversas delegacias do estado de São Paulo.

Nesta segunda-feira (18), a Polícia Federal indiciou Cariani por tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele segue em liberdade após a Justiça negar pedido de prisão feito pelo Ministério Público.

Em 2017, o traficante David Biassio Matias foi flagrado pela Polícia Civil em frente à Anidrol retirando produtos para fabricação de lança-perfume. Ele foi preso por tráfico de drogas e, em depoimento, citou nominalmente a fábrica de Cariani.

As informações fazem parte de um inquérito iniciado em 2016 na Polícia Civil de São Bernardo do Campo que investigou uma quadrilha que trabalhava com cocaína, crack e lança-perfume na região do ABC Paulista. O material foi obtido pelo Fantástico.

Polícia cita má-conduta da empresa de Cariani
O documento informa que David Matias entregava o material químico para diversos traficantes da região do ABC. Marielen, sua companheira, também atuou no esquema. No início de 2017, a polícia apreendeu 36 litros do produto em posse dela em um endereço próximo à Anidrol.

Segundo a polícia, os traficantes compravam “com facilidade” a base para o lança-perfume: “Curiosamente, já eram conhecidos pela empresa, já que só falavam em quantidades, não mais o que queriam, provando assim que eram clientes assíduos”.

A polícia constatou, após a prisão de David, que a nota fiscal apreendida com Marielen era diferente da nota encontrada com o traficante. “Ou seja, eram empresas diferentes que usavam para constar na nota fiscal, deixando em evidência a má-conduta da empresa Anidrol”, disse a polícia.

Cariani não colaborou com investigação
Posteriormente, Renato Cariani foi chamado à delegacia e informou que colaboraria com a investigação, mas a polícia destaca que, 40 dias após o pedido, nada havia sido apresentado na delegacia. (leia mais abaixo)

A polícia chegou, inclusive, a sugerir que a Anidrol fosse investigada. No entanto, o processo não apresenta nova informação sobre isso, tampouco a Justiça se manifesta sobre esse pedido da polícia. A partir dessa investigação, a quadrilha foi condenada a penas diversas por tráfico e associação para o tráfico.

O que Cariani e sócios disseram
À época, Renato Cariani e a sócia, Roseli Dorth, foram convidados pela polícia para informar as procedências de revenda da empresa. Segundo o documento:

Todos alegaram que o produto químico não é controlado pela Anvisa ou pela Polícia Federal e que não há controle para sua revenda;
Confirmaram que a revenda para David e Marielen eram contínuas e que eles eram clientes conhecidos;
Afirmaram que tinham controle de saída de produtos, mas que não sabiam do uso ilícito;
Em julho de 2017, Cariani e os sócios informaram que ajudariam nas investigações fornecendo dados de vendas e empresas que compraram os produtos, mas não entregaram documento algum a fim de comprovar a boa-fé da empresa.

A Polícia Federal indiciou o influenciador fitness Renato Cariani por tráfico equiparado, associação para tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele segue em liberdade após a Justiça negar, nesta segunda-feira (18), pedido de prisão feito pelo Ministério Público.

Segundo a polícia, o tráfico é equiparado porque Cariani, supostamente, não se envolveu diretamente com drogas ilícitas, mas com produto químico destinado à preparação de entorpecentes.

Ele prestou depoimento na sede da instituição na tarde desta segunda. Ele chegou à sede da PF, na Zona Oeste da capital, por volta das 13h30, acompanhado do advogado, e terminou o depoimento por volta das 18h. Cariani é suspeito de participar de um esquema de desvio de produtos químicos para o narcotráfico produzir toneladas de drogas, especialmente crack.

Ele não quis comentar as investigações, falou que “ainda não é um inquérito criminal” e que vai falar sobre o caso na saída.

Também eram aguardadas para prestar depoimento duas pessoas que teriam um papel importante no esquema, a sócia do influenciador, Roseli Dorth, e o amigo dele, Fábio Spinola.

Roseli Dorth, de 71 anos, é apontada como sócia-administrativa da indústria química Anidrol, de Cariani, localizada em Diadema, na Grande São Paulo. Sua defesa pediu o adiamento do depoimento com a justificativa de que não teve acesso ao processo.

Cariani e os demais investigados seguem em liberdade. Na última semana, no dia seguinte à operação, o Ministério Público pediu que a Justiça reconsiderasse a decisão que indeferiu os pedidos de prisão. Nesta segunda (18), voltou a negar os pedidos.

Segundo a investigação, Roseli é mãe de dois ex-sócios da Quimietest, que foi uma empresa da esposa de Cariani.

Roseli estava supostamente envolvida em diversas transações suspeitas que são investigadas pela Polícia Civil de São Paulo. A investigação aponta que ela e Cariani faziam a venda dos produtos químicos que seriam destinados para a produção de crack.

Fábio Spinola também estaria envolvido nesse núcleo. Ele é apontado como amigo de Cariani.

Entenda o caso
As investigações contra a empresa começaram em 2019, quando a farmacêutica AstraZeneca procurou o Ministério Público para informar que a Anidrol, empresa do influencer, emitiu notas fiscais no ano de 2017 referente a movimentações de produtos químicos que não reconhecia como suas.

Fábio seria um dos responsáveis por realizar depósitos em espécie na conta da Anidrol sobre responsabilidade da AstraZeneca em 2019. Segundo as investigações, Spínola criou um falso e-mail em nome de um suposto funcionário da AstraZeneca, com quem a empresa de Cariani teria negociado a compra dos produtos.

Além de ser também responsável pela venda dos produtos químicos, Fábio é apontado como intermediador no fornecimento das substâncias, sendo o elo entre a empresa e os compradores de crack e cocaína.

Era ele quem direcionava e negociava a entrega.

Entenda o que se sabe e o que ainda falta esclarecer do caso a partir dos seguintes pontos:

Mandados cumpridos
Como a operação começou
Como funcionava o esquema
As fraudes
Nome da operação
O que dizem os alvos
Quem é o influenciador
1. Mandados cumpridos
Na terça (12), os agentes da PF cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo, em Minas Gerais e no Paraná.

Um dos alvos foi a casa do influenciador, em São Paulo. Ele é o sócio administrador da indústria química Anidrol, localizada em Diadema.

O outro foi na casa de Fábio Spínola Mota, apontado pelos investigadores como intermediador, e amigo de longa data de Cariani. Ele já foi investigado por tráfico em Minas e no Paraná.

Segundo a PF, era ele quem direcionava a entrega para o tráfico. Na residência dele, a PF apreendeu R$ 100 mil em espécie.

A PF e o MP pediram a prisão preventiva do influenciador, da sócia dele e de Fábio Spínola, mas a Justiça negou.

2. Como a operação começou
As investigações começaram em 2019, quando a farmacêutica AstraZeneca procurou o Ministério Público para informar que a Anidrol, empresa do influencer, emitiu notas fiscais no ano de 2017 referente a movimentações de produtos químicos que não reconhecia como suas.

Logo depois da primeira denúncia, a Cloroquímica também representou contra a Anidrol por conta da emissão fraudulenta de quatro notas fiscais, de abril e junho de 2017. Na ocasião, a empresa afirmou que nunca teve relações comerciais com a empresa de Cariani.

No ano seguinte, a LBS Laborasa comunicou à PF mais uma fraude em notas fiscais, emitidas pela Anidrol, juntamente com outra empresa, a Quimietest, da qual a esposa de Cariani foi sócia.

Além da PF, o caso também foi investigado e arquivado pela Polícia Civil, mas arquivado há oito meses.

3. Como funcionava o esquema
De acordo com a PF, a empresa de Cariani desviava solventes como o acetato de etila, acetona, éter etílico, cloridrato de lidocaína, manitol e fenacetina, todos usados para produzir cocaína e crack, e emitia notas fiscais falsas da suposta venda deles para empresas farmacêuticas de renome no mercado.

4. As fraudes
Os investigadores fizeram levantamentos nas notas fiscais emitidas pela Anidrol e identificaram mais de 60 possíveis notas fraudulentas.

“O dinheiro foi depositado para a empresa investigada e as pessoas que haviam depositado esses valores não tinham vínculo nenhum com as empresas farmacêuticas”, afirmou Fabrizio Galli, delegado da PF responsável pelo caso.

Ainda segundo Galli, as investigações demonstram que os sócios tinham conhecimento pleno daquilo que estava sendo investigado, do desvio de produtos químicos.

“Há diversas informações bem robustecidas nas investigações que determinam a participação de todos eles de maneira consciente, não há essa cegueira deliberada em relação a outros funcionários, eles tinham conhecimento em relação ao que estava acontecendo dentro da empresa”.

A PF interceptou algumas trocas de mensagens entre Cariani e sua sócia. Apesar de antigas, as mensagens apontam, segundo o inquérito, que eles tinham conhecimento do monitoramento por parte da polícia. O influencer afirmou, em vídeo divulgado nesta terça, ter sido surpreendido pela operação da PF.

“Poderemos trabalhar no feriado para arrumar de vez a casa e fugir da polícia”. Pelo contexto do diálogo, os investigadores dizem que o fisiculturista sabia que era investigado.

5. Nome da operação
Oscar Hinsberg foi um químico que percebeu a possibilidade de converter compostos químicos em fenacetina. Essa substância foi o principal insumo químico desviado.

Nas redes sociais, o influencer está sendo chamado de Walter White e Heisenberg em alusão ao personagem vivido por Bryan Cranston na série Breaking Bad.

A produção acompanha a vida do professor e químico Walter, que é diagnosticado com um câncer no pulmão.

Sem dinheiro para pagar o tratamento e por medo de morrer e deixar sua família sem dinheiro, Walter passa por um colapso emocional.

Ele acaba se envolvendo com Jesse Pinkman, um dos seus ex-alunos que também é traficante de metanfetamina. Juntos, eles abrem um laboratório para a produção da droga.

6. O que dizem os alvos
Em vídeo publicado nas redes sociais, o influenciador negou envolvimento no esquema. Ele disse que foi surpreendido pela operação da PF e afirmou que seus advogados ainda não tiveram acesso ao processo.

“Fui surpreendido com um mandado de busca e apreensão da polícia na minha casa, onde eu fui informado que não só a minha empresa, mas várias empresas estão sendo investigadas num processo que eu não sei, porque ele corre em “processo de justiça” [sic]. Então, meus advogados agora vão dar entrada pedindo para ver esse processo e, aí sim, eu vou entender o que consta nessa investigação”, afirmou.

Na mensagem, ele defende a empresa da qual é sócio.

“Eu sofri busca e apreensão porque eu sou um dos sócios, então, todos os sócios sofreram busca e e apreensão. Essa empresa, uma das empresas que eu sou sócio, está sofrendo a investigação, ela foi fundada em 1981. Então, tem mais de 40 anos de história. É uma empresa linda, onde a minha sócia, com 71 anos de idade, é a grande administradora, a grande gestora da empresa, é quem conduz a empresa, uma empresa com sede própria, que tem todas as licenças, tem todas as certificações nacionais e internacionais. Uma empresa que trabalha toda regulada. Então, para mim, para a minha sócia, para todas as pessoas, foi uma surpresa”, completou.

O g1 tenta contato com a defesa de Fábio Spínola Mota.

7. Quem é o influenciador
Renato Cariani é um dos principais nomes do mundo fitness. Ele é conhecido por ser o maior apoiador do fisiculturismo brasileiro. Cariani tem 47 anos e é casado com Tatiane Martines Cariani.

Renato tem mais 7 milhões de seguidores no Instagram e 6 milhões de seguidores no canal do YouTube. Os vídeos relacionados ao mundo da dieta e do culto ao corpo acumulam 1 bilhão de visualizações.

Nas redes sociais, ele se apresenta como professor de química, professor de educação física, atleta profissional, empresário e youtuber.

 

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out 16 2023
Bruno de Luca responderá por omissão de socorro a Kayky Brito após Justiça aceitar pedido do MP

Inquérito da Polícia Civil não havia indiciado o ator por ter ido embora sem socorrer o amigo que havia sido atropelado. Defesa Bruno De Luca disse que ator não cometeu crime já que outras pessoas prestaram assistência à vítima. Justiça também aceitou pedir a Kayky para decidir sobre prosseguimento de investigação do motorista que o atropelou.

A Justiça do Rio acatou um pedido do Ministério Público do Rio e determinou que Bruno De Luca responda por omissão de socorro, por não ter ajudado o amigo Kayky Brito após um atropelamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

O inquérito da Polícia Civil que investigou o atropelamento não havia indiciado o ator, que aparece em imagens de câmeras de segurança indo embora sem socorrer Kayky, com quem estava bebendo no quiosque.

O advogado de Bruno De Luca, Rodrigo Brocchi, disse que o ator não cometeu o crime de omissão de socorro já que outras pessoas prestaram assistência à vítima. Ele ressaltou que Bruno não foi o causador do acidente e não tinha obrigação específica de prestação de socorro.

Em entrevistas e no depoimento à polícia, Bruno De Luca afirmou que viu o atropelamento, mas que só soube que era com Kayky Brito no dia seguinte. O ator afirmou ter traumas de acidentes e que, por isso, não se lembra direito do que aconteceu ou como foi embora.

“[De Luca] Foi o único que teria saído do local logo após o atropelamento, sem adotar qualquer providência para prestar socorro, nem mesmo saber que algum socorro ou solicitação havia sido feita”, diz o texto do MP.

“A conclusão lógica e óbvia é que o referido senhor Bruno não se importou sequer em ter qualquer conhecimento quanto às providências que teriam sido adotadas para prestação de socorro daquela vítima, não podendo se eximir de responsabilidade pelo crime previsto no artigo 135 do Código Penal”, acrescenta o pedido.

Kayky ficou internado por 27 dias, alguns deles em uma UTI, depois de ser atropelado em 2 de setembro. Na semana passada, se recuperando em casa, gravou um vídeo com agradecimentos.

Pedido para Kayky decidir sobre investigação do motorista
O pedido do promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva foi aceito integralmente pela juíza Simone Cavalieri Frota, do 9º Juizado Especial Criminal.

Além do indiciamento de Bruno De Luca, o MP pediu que a vítima, Kayky Brito, seja intimada para que se manifeste sobre o prosseguimento da investigação sobre a prática de lesão corporal culposa contra o motorista do carro que o atropelou, Diones Coelho da Silva.

O inquérito policial comprovou que Diones estava dentro do limite de velocidade, conduzia com atenção, não havia bebido e que parou para prestar socorro. O vídeo do acidente mostra que Kayky atravessou correndo, de noite e fora da faixa de pedestre. O relatório final da 16ª DP (Barra da Tijuca) pediu o arquivamento do caso.

A Justiça aceitou o pedido para que Diones e a Uber comprovem que o motorista presta serviço para o aplicativo, dentro de um prazo de cinco dias.

Com a comprovação do vínculo e caso o motorista vire réu, a pena passa a ter um agravante e é aumentada de 1/3 à metade. E a competência passa a ser de uma Vara Criminal, e não mais do Juizado Especial Criminal, onde crimes têm pena máxima de 2 anos.

O acidente

Uma câmera de segurança da Avenida Lucio Costa, altura do número 4.700, na Barra da Tijuca, registrou o momento do acidente.

Nas imagens, a câmera marca o horário de 0h50, quando o ator volta do carro do amigo Bruno De Luca. O vídeo mostra que Kayky sai correndo de trás de outro carro estacionado à esquerda, e o motorista ainda tenta desviar, mas atinge o ator.

Kayky foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros com traumatismo craniano e várias fraturas pelo corpo, e levado para o Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon, na Zona Sul do Rio. De lá, foi transferido para o Copa D’Or, onde seguiu a recuperação até receber alta.

 

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out 4 2023
Falso médico é investigado por usar profissão para atrair mulheres e aplicar golpes em SP

Anderson Leonardo Fernandes de Souza se apresentava como cardiologista formado pela USP, além de infectologista e dermatologista. Ele fazia consultas, dava palestras e receitava medicamentos até para bebês, usando um registro profissional inativo, de um médico que já morreu.

Anderson Leonardo Fernandes de Souza, de 28 anos, está sendo investigado pela Polícia Civil de São Paulo por aplicar golpes se passando por médico cardiologista formado pela Universidade de São Paulo (USP).

Ele é acusado por pelo menos cinco vítimas – a maioria mulheres – de aplicar golpes financeiros e também fazer consultas médicas usando um número de registro profissional inativo pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de SP (Cremesp).

Anderson tem pelo menos 11 mil seguidores nas redes sociais, onde posta fotos de jaleco médico, em sala de atendimento e até se arrumado como se estivesse pronto para fazer uma cirurgia.

O 66° Distrito Policial do Jardim Aricanduva instaurou inquérito policial para apurar os crimes de estelionato, exercício ilegal da profissão e falsificação de documento particular por parte do falso médico.

Uma das vítimas ouvidas pelo SP1, da TV Globo, na condição de anonimato, disse que teve um prejuízo de mais de R$ 45 mil, ao se relacionar com o rapaz amorosamente.

“Foram 9 meses de relacionamento. A gente se conheceu pela internet, foi engatando namoro, comecei a morar junto… Nesse tempo foram mais ou menos uns R$ 45 mil de prejuízo, de empréstimo. Às vezes, uma coisa ou outra que ele dizia que era para os dois. Então, viagens, jantares, coisas que ele queria para os dois e que sempre alegava que iria devolver. Ele dizia estar com a conta bloqueada e mostrava as contas. A última vez que mostrou, tinha mais de R$ 500 mil na conta”, contou a moça.

Imersa no relacionamento, a vítima disse que não desconfiava de Anderson e que conheceu ele por uma rede social.

“No relacionamento, eu não parei para olhar. Nunca pensei em saber realmente se estava falando a verdade. Minha irmã e outras pessoas de fora vieram até mim. De início, eu estava relutante. Outra pessoa teve que abrir meus olhos até eu entender que era um golpe.”

Crachás falsos
Para enganar as vítimas, Anderson andava sempre com dois crachás falsos de onde ele dizia trabalhar: um do Hospital Geral do Grajaú, na Zona Sul, e outro do Sírio-Libanês, na região Central de São Paulo.

Os dois hospitais negam que Anderson Leandro faça parte do corpo médico das unidades.

Nos crachás, ele usava o número de um CRM, o registro no Conselho Regional de Medicina, de outro profissional — que está inativo desde 2002. Era de um médico que já morreu.

Pelas publicações nas redes sociais, Anderson se aproveitava qualquer oportunidade para se passar por médico, como prestar socorro nas ruas e até fazer consultas e prescrever medicamentos.

“Além de cardiologista, ele dizia ser dermatologista também. Então, num certo momento eu comecei a sentir um incômodo na minha perna, uma coceirinha. Aí eu pedi pra ele olhar pra mim. Ele olhou, falou que era micose, passou medicamentos, pomadas, enfim”, disse uma mulher que se consultou como o falso médico.

“Pouco tempo depois, meu filhinho começou a ter uma coceirinha no corpo, vermelhidão, umas bolinhas. Eu fiquei super preocupada, porque ele havia me falado que se eu não tivesse tratado antes, eu podia até ter passado pro bebê. Então, rapidamente pedi ajuda pra ele. E ele foi até em casa, examinou meu filho, passou uma receita de remédio. Comprei e passei no bebê”, contou ela.

O falso médico dava até palestras. No mês passado, Anderson falou para alunos de um cursinho popular de Guarulhos, na Grande São Paulo.

A identificação na foto de divulgação do evento é: médico cardiologista pela USP. Mas o nome dele não consta em nenhuma lista de aprovados no vestibular da universidade.

Descoberta do golpe
O falso médico foi descoberto por uma de suas vítimas quando disse que se tornaria o responsável pelo setor de cardiologia de uma rede de hospitais grandes da capital paulista.

Mas quando é feita uma pesquisa rápida na internet, o nome dele não aparece no quadro de funcionários do hospital.

“A primeira vez que eu fiz uma pesquisa muito simples e já vi que o nome dele não baita. A gente encontrou um CNPJ de uma lanchonete que não tinha nada a ver com medicina, não encontramos nenhum material acadêmico de onde ele estudava. Ele disse que tinha estudado na USP e tudo mais. Pesquisei todas as listas da USP desde 2010 até 2023 e não encontrei o nome dele”, contou a mulher que descobriu o golpe.

“A carteirinha que ele usava ficava junto com o estetoscópio no retrovisor da frente do meu carro. Eu entrei no carro e fui bater uma foto pra pesquisar depois a fundo, sem ninguém notar. Quando bati o olho na carteirinha já vi que era uma carteirinha falsa”, completou.

Família do falsário
Antes mesmo do registro da ocorrência na Polícia Civil, os familiares do Anderson já estavam sendo procurados por vítimas que cobravam valores “emprestados” ao falso médico. Um parente afirma que Anderson sequer concluiu o segundo ano do ensino médio.

“Até onde eu sei nunca fez faculdade, desconheço essa informação [de ele ter se formado em medicina]. Não terminou a escola, foi até o segundo ano”, detalha o familiar.

“Ele já trabalhou em algum hospital sim, mas não na área de medicina, nem enfermagem. Ele trabalhou como auxiliar de cozinha. Esse é o contato dele com hospital. Mas na área da saúde não”, continua.

O parente também contou que, antes de surgirem nas redes sociais imagens de Anderson atuando como médico e as denúncias de golpe, a família ficou um bom tempo sem notícias dele.

“A gente não sabia do paradeiro dele até essa história vir à tona. Ele sempre pegava dinheiro emprestado, pegou dinheiro com a mãe. Não ajudava com as despesas de casa. Mas até ali era um problema familiar. Ele pegou as coisas dele e sumiu. Aí começaram a aparecer vídeos dele como médico, dando dicas de saúde. Que estava entrando em hospital, atuando, se passando por um profissional de medicina. A gente meio que sabia, mas foi um baque. Não sabia da gravidade… Que ele estava com crachá, entrando em consultório, se passando real. A gente achou que era só uma mentira para impressionar o circulo de amizade. Então, foi um choque.”

O que dizem os hospitais
A TV Globo fez contato com a USP para saber sobre a formação de Anderson e, por meio de nota, a instituição explicou que não pode fornecer informações referentes a alunos ou ex-alunos.

O órgão destacou que o exercício ilegal da medicina é um caso de polícia, uma vez que a atuação do Conselho se limita a profissionais médicos registrados na autarquia. E que o Cremesp, quando identifica, por exemplo, durante fiscalização, que há profissionais se passando por médicos, ou quando o Conselho percebe tentativas de registro com apresentação de documentos falsos, como diplomas, a autarquia aciona os órgãos competentes, como o Ministério Público.

“Cabe ressaltar que o Conselho disponibiliza o Guia Médico em seu site, para que os pacientes possam checar se o profissional que o está atendendo é médico e está com registro regular no conselho”, disse.

Com relação aos hospitais, o Sírio-Libanês informou que o médico citado não faz parte do corpo clínico e nunca teve nenhum tipo de vínculo com o hospital.

O Hospital Geral do Grajaú (HGG) afirma que não há nenhum cadastro, passagem ou atividade do profissional na unidade. Também não constam registros em nenhuma outra unidade de administração própria do estado de SP.

A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a unidade é gerida pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). De acordo com o instituto, não há registro do nome citado como parte do quadro de profissionais da unidade.

 

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set 28 2023
Atacante Felipe Garcia é condenado a pagar R$ 2 milhões ao ABC

Juiz julgou “improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho” e determinou pagamento de “cláusula indenizatória desportiva” por jogador ter assinado com Operário-PR em seguida

O atacante Felipe Garcia, hoje no Operário-PR, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 2 milhões ao ABC. O valor é referente à “cláusula indenizatória desportiva”. Com contrato em vigência, o jogador abandonou os treinos no Alvinegro em julho e acionou a Justiça para conseguir a rescisão indireta do vínculo.

A decisão assinada pelo juiz Inácio André de Oliveira aponta que o ABC terá que pagar ao jogador o “saldo de salário de julho (12 dias), 13º salário proporcional de 2023 (6/12), férias proporcionais acrescidas de um terço (7/12)”.

De acordo com a decisão, o ABC “formulou pedido de reconvenção para condenação do reclamante (Felipe Garcia) ao pagamento ‘cláusula indenizatória desportiva’, em razão de sua iniciativa no rompimento do vínculo”.

“É devida a indenização de ‘cláusula indenizatória desportiva’ pelo atleta em favor da entidade de prática desportiva quando há transferência para outra entidade de prática desportiva durante a vigência do contrato de trabalho desportivo, ou no retorno do atleta às atividades profissionais em outra entidade de prática desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses”, detalha o documento, em seguida apontando que Felipe Garcia assinou com o Operário-PR em 29 de agosto.
No pedido de rescisão indireta, Felipe Garcia havia informado que “foi agredido fisicamente com pedras na sede do reclamado”, mas o juiz relatou que o Boletim de Ocorrência não constava isso – “um torcedor não identificado, que estava trajando camiseta regata de torcida organizada e com o rosto coberto, deu vários socos e chutes no veículo do comunicante”.

“Embora extremamente reprovável, o infortúnio foi pontual e não há indícios de que reclamante estivesse ou esteja sofrendo qualquer tipo de perseguição ou ameaça, além das cobranças que são esperadas no ambiente do futebol que, como se sabe, é movido por emoções oscilantes, ao sabor dos resultados do clube”, contou o juiz.

Assim, o juiz julgou “improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, ao passo em que reconheço o pedido de demissão do reclamante em 12.07.2023”, condenando o ABC ao “pagamento do saldo de salário de julho (12 dias), 13º salário proporcional de 2023 (6/12), férias proporcionais acrescidas de um terço (7/12). O FGTS em aberto já foi devidamente recolhido pela reclamada”.

Indenização por danos morais
Felipe Garcia também havia pedido indenização por danos morais, relatando que “teve seu veículo apedrejado por membros da torcida organizada”. Na ação, ele defendia que “o clube é condescendente com a referida torcida organizada e postula indenização por danos morais alegando que o evento lhe causou extremo abalo moral”. O juiz julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Felipe Garcia defendeu o ABC em 37 jogos, marcou 12 gols e teve três expulsões.

Seu último jogo com a camisa alvinegra foi a derrota para o Criciúma, no último dia 8 de julho, pela 16ª rodada. Ele entrou no segundo tempo, naquela oportunidade. Após o confronto, integrantes de uma torcida organizada invadiram o estacionamento interno do clube e depredaram carros dos jogadores. A tensão vivida pelo atacante e sua esposa neste dia também pesou para a decisão de deixar o ABC, à época.

 

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set 13 2023
Coronel alvo de CPI e ex-auditor fiscal preso: irmãos suspeitos de fraude na intervenção também foram investigados na pandemia

Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra, voltam a ser investigados em denúncias de fraudes em licitações com o poder público. Terceiro irmão foi expulso da PF e também já foi preso.

Os agentes da Polícia Federal que investigam a suspeita de corrupção durante o período de intervenção militar no Rio de Janeiro se debruçaram, nos últimos meses, sobre a vida dos irmãos Glaucio e Glauco Octaviano Guerra, os irmãos Guerra.

Glaucio, conhecido Coronel Guerra, é coronel da Aeronáutica reformado desde 2016. Seu irmão mais novo, Glauco, é ex-auditor fiscal. Alvos da Operação Perfídia, os dois também foram investigados por contratos suspeitos durante a pandemia da Covid (veja detalhes abaixo).

A operação desta terça também mirou outros militares e empresários suspeitos de fraudes com verbas do Gabinete da Intervenção Federal (GIF). Entre os investigados está o general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, que teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Segundo a decisão assinada pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os irmãos Guerra são donos da MHS Produtos e Serviços, empresa que representou a norte-americana CTU Security LLC no Brasil.

A PF apura os crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da CTU para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões durante a intervenção federal no Rio.

Coronel alvo de CPI por venda de vacinas
Na decisão da Justiça Federal, Glaucio é apontado como “responsável por todo o estudo financeiro, confecção dos contratos, documentos e prospecção de empresas estrangeiras para fornecimento de materiais diversos” da MHS.

O documento ainda cita que ele também tem a função de captar investidores para financiar os custos de produção da MHS.

Essa não é a primeira vez que Glaucio se envolve com problemas na Justiça. Nascido em 1970, no Rio de Janeiro, ele ficou conhecido no Brasil como Coronel Guerra, ao ser citado em mensagens com o representante da empresa americana Davati Medical Supply, o cabo da Polícia Militar Luiz Paulo Dominguetti.

Os dois foram personagens da CPI da Covid, em 2021, quando Dominguetti teve o celular apreendido pelos parlamentares. Na ocasião, o Fantástico revelou as mensagens que indicavam que o PM negociava por cada dose de vacina vendida uma comissão de 25 centavos de dólar.

Em uma das mensagens, Dominguetti escreve para o coronel Guerra: “Podemos falar com Serafim e ajustar ambos os assuntos: Vacina e AU”.

Glaucio então responde: “Vamos sim. Deixa eu sair do DOD. Não dá para usar telefone aqui”.
Em outra troca de mensagens, essa no dia 31 de maio de 2021, Dominguetti demonstra preocupação com o desfecho de um suposto acerto na venda de vacinas.

“Acredito que seria bom o senhor dar uma ligada ao Serafim. Estão bastante descontentes com a falta de comunicação. Estou tentando ajustar para não cair”, teria escrito o PM.

O coronel Guerra responde de forma direta: “Dominguetti, tá tudo alinhado”.
No dia 7 de junho daquele ano, algumas mensagens de Guerra apontaram que ele tinha contato direto com o presidente da Davati, Herman Cárdenas.

“Bom dia. O Herman e isolou das calls com a AZ (a CPI suspeita que a sigla AZ refere-se à Astrazeneca) desde quinta-feira. Acredito que ele esteja analisando a documentação (…) Estou no aguardo da call dele. Americano é um pouco fdp”, acrescentou o coronel.

Cargo oficial e empresas nos EUA
Atualmente na reserva, Glaucio foi coronel da Aeronáutica até setembro de 2016. Antes de se aposentar, o investigado ocupou um cargo internacional de bastante relevância na estrutura militar.

Em 2013, Guerra foi designado para ser chefe da Divisão de Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, na capital dos Estados Unidos. A portaria foi assinada pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim.

Desde fevereiro de 2014, o então tenente-coronel tinha autorização das Forças Armadas para se ausentar do país. A partir de março do mesmo ano, ele já começaria a receber os encargos da nova função.

Além da MHS, o coronel também é proprietário da empresa Guerra International Consultants, no estado de Maryland, Estados Unidos. A cidade é famosa por abrigar empresas da indústria de defesa dos EUA e diversas companhias internacionais ligadas ao setor militar.

Preso por compras suspeitas na pandemia
Irmão do coronel, Glauco Octaviano Guerra é um ex-auditor da Receita Federal e chegou a ser preso em maio de 2020 durante a Operação Mercadores do Caos, que investigou suspeitos de fraudes na saúde do Rio de Janeiro.

Um dos processos investigados pelo Ministério Público e pela polícia do Rio é o da compra de 300 respiradores mecânicos. A empresa responsável pelo fornecimento e a MHS, que tem como sócio Glauco.

No desdobramento das investigações, foram presos nomes como os dois ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e Gustavo Borges da Silva.

Segundo os investigadores, a proposta da MHS foi entregue menos de uma hora depois do documento de referência ser assinado por Gustavo. A agilidade, de acordo com a decisão judicial que determinou as prisões, levou à suspeita de direcionamento.

As investigações apontaram ainda que o suspeito aceitou a proposta da MHS sem analisar a capacidade técnica e econômica de fornecer os produtos ao governo do Estado.

Por conta da investigação, Glauco foi preso em Belém, no Pará. Segundo os procuradores do MP, uma das empresas investigadas por fraude na venda de respiradores para o governo do RJ no combate à Covid-19 fez a subcontratação dos aparelhos de outra empresa, que enfrenta acusações semelhantes no Pará, para fechar o negócio. Os aparelhos nunca foram entregues.

Glauco Guerra também fez parte de um grupo de auditores da Receita Federal investigados pela Corregedoria do órgão por enriquecimento ilícito. Meses depois, Glauco foi exonerado pelo ministro Paulo Guedes por ato de improbidade administrativa.

Outro irmão preso
Além dos dois irmãos alvos da operação sobre suspeita de corrupção durante intervenção militar no RJ, a família Guerra conta com mais um integrante envolvido com possíveis crimes.

Fora dessa investigação, o irmão mais velho dos Guerra é o ex-policial federal Cláudio Octaviano Guerra, que foi expulso da corporação por acusação de corrupção.

Em 2007, ele foi preso por suspeita de favorecer presos durante a escolta em operação que mirava o jogo do bicho.

Segundo a Polícia Federal, na época, os agentes aproveitavam as ocasiões que deveriam fazer escoltas e levavam os presos para churrascarias e outros programas. Os fatos apurados pela PF apontaram para os crimes de formação de quadrilha, prevaricação e corrupção, pelos quais foram condenados.

O que dizem os citados
Na época da CPI da Covid, Glaucio Octaviano Guerra afirmou, em nota, que não teve vínculo empregatício nem contrato assinado com a Davati e que não é porta-voz da empresa.

“Nunca recebi nenhuma remuneração da empresa por qualquer tipo de negociação ou serviço prestado”, afirmou.

Ele se disse amigo há dois anos de Herman Cardenas, dono da Davati, que tem sede nos Estados Unidos. Afirmou que apresentou Cristiano Carvalho a Cardenas em 25 de fevereiro deste ano, “compartilhando o telefone de um com o outro”.

Ele afirmou que eventualmente atua como tradutor para o empresário. “Por vezes, a pedido do Herman, atuo como tradutor nas ligações comerciais com pessoas que não dominam a língua inglesa”, disse.

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fev 13 2023
Vice-prefeita e presidente são afastados por suposto esquema com combustíveis

Além deles, mais três secretários foram afastados no âmbito da operação Tanque Cheio

 

presidente da C�mara Paulo Schuh

vice-prefeita de Ribeirão Cascalheira Isabel Fernandes (PT) e o presidente da Câmara Paulo Schuh (PSB) foram afastados dos cargos por suposto uso da máquina pública para fins particulares. Além deles, foram afastados, durante a Operação Tanque Cheio, deflagrada nesta quinta (2), o secretário de Obras, Luciano Nunes Brandão, o de Finanças Vilson de Assis Lourenço Caiado, o de Saúde Fausto Francisco Oliveira e o chefe do setor de compras (nome ainda não confirmado).

Conforme a Polícia Civil, são cumpridos 23 mandados de busca e apreensão contra os investigados e em secretarias onde teriam ocorrido irregularidades. Uma empresa em Bom Jesus do Araguaia também foi alvo de ordem judicial.

A investigação teve início a partir da denúncia de que servidores e terceiros, sem vínculo com a administração municipal, abasteceriam veículos particulares em postos de combustíveis em nome da prefeitura.

A Polícia Civil deu início à verificação preliminar das informações e constatou a existência de um forte esquema de desvio de combustível. Os indícios reunidos também apontam que máquinas da prefeitura realizavam trabalhos em propriedades particulares, como fazendas e chácaras.

Além do abastecimento, segundo a investigação, contas particulares também eram pagas com os cartões de abastecimento da prefeitura de Ribeirão Cascalheira.

A Policia Civil, durante apuração, coletou elementos substanciais que apontam a ocorrência de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica.

O delegado Flávio Leonardo Santana Silva então pediu e a Justiça determinou buscas e apreensões, afastamento cautelar dos suspeitos, entre outras medidas necessárias para a continuidade das investigações.

 

Isabel Fernandes (PT)

A representação encaminhada pela Polícia Civil teve parecer favorável do Ministério Público e foi deferida pelo juízo da Vara Única de Ribeirão Cascalheira. Segundo o delegado, os elementos apontam que o esquema criminoso pode ser mais extenso. “Por meio dessas medidas, será possível entender o seu funcionamento, extensão dos crimes cometidos e demais autores envolvidos”, explicou Flávio Leonardo.

As investigações apontam ainda que o esquema foi praticado ocorreu também durante a pandemia. “Fato que torna o crime mais reprovável. Além de por fim, ao esquema criminoso, as investigações objetivam revelar a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos e possibilitar a restituição desses valores”, pontuou o delegado. A operação contou com o apoio de mais de 70 policiais civis das Delegacias das Regionais de Água Boa, Barra do Garças e de Confresa.

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jan 25 2023
Uber é condenada a pagar R$ 8 mil em multa trabalhista a motorista do Ceará

Justiça reconheceu vínculo trabalhista entre empresa e motorista e determinou que a Uber pague indenização de R$ 8 mil

A Justiça do Trabalho do Ceará reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Uber. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que condenou a companhia a pagar multa indenizatória, 13º salário, adicional de férias e FGTS ao trabalhador, de Fortaleza. O montante chega a R$ 8 mil.

Na ação, o motorista explicou que começou a trabalhar na plataforma de viagens em setembro de 2018, mas foi bloqueado em abril de 2022. Ele alegou também que cumpria jornada de trabalho de acordo com a demanda ofertada pela empresa, em horários variáveis, recebendo o valor de R$ 300 por semana, em média.

O juiz Germano Siqueira, em seu despacho, apontou ser incontestável a relação trabalhista entre motorista e a Uber. “A reclamada é empresa que induvidosamente utiliza tecnologia no desenvolvimento de suas atividades, operando no mercado de transporte de passageiros, nos termos da lei brasileira, com a necessária utilização da mão de obra de motoristas cadastrados em suas plataformas”, escreveu.

“Os motoristas, nesse contexto, a exemplo do reclamante, são trabalhadores, restando apurar se efetivamente atuam em ambiente caracterizador de relação empregatícia”, acrescentou o magistrado.

Siqueira fundamentou a decisão citando trechos do Código Civil e da Lei instituidora da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Paradigmas constitucionais de proteção ao trabalho, tratados e convenções internacionais também são mencionados no despacho.

A decisão classifica o vínculo entre o trabalhador e a companhia como um contrato intermitente, em que ocorre prestação de serviço não continuada, de forma esporádica, sem cumprimento de carga horária.

Os efeitos da sentença consideram todo o período em que o motorista esteve cadastrado na plataforma, entre novembro de 217 e maio de 2022.

Além das multas trabalhistas, a ordem judicial também obriga a Uber a anotar o vínculo na Carteira de Trabalho do motorista. Da decisão, cabe recurso.

A empresa sustentou, em sua defesa no processo, que a relação com o trabalhador não possui caráter empregatício. Argumentou ainda que, ao contrário do teor da ação impetrada na Justiça, não é o motorista que presta serviços para a Uber e sim a companhia que fornece serviços aos seus colaboradores.

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jan 2 2022
Shopping center pode cobrar estacionamento de empregados das lojas, decide TST

O CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PIEDADE não tem a obrigação de fornecer vagas de estacionamento gratuitas aos empregados dos lojistas que ocupam o complexo, pois não há subordinação entre eles que permita caracterizar a cobrança como alteração contratual lesiva. Esse entendimento foi estabelecido pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de maneira unânime.

A decisão foi tomada em julgamento de ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho relatou que o shopping, logo depois da abertura, não cobrava pelo estacionamento. Contudo, a partir de 2015, a ocupação das vagas passou a ser paga tanto para clientes quanto para pessoas que trabalham no local. 

Na ação, o MPT pediu a volta da gratuidade para quem tem vínculo direto com o shopping ou com as lojas, com a alegação de que houve alteração contratual lesiva. 

O estabelecimento comercial, por outro lado, argumentou que responde apenas pela administração das áreas comuns do edifício e que o uso gratuito do estacionamento, no início das atividades, não decorreu do contrato de trabalho, pois beneficiou clientes e trabalhadores. 

Mas deve ou não?
O juízo da 7ª Vara do Trabalho de Salvador rejeitou o pedido do MPT para os empregados das lojas, mas condenou o shopping a ressarcir seus próprios empregados pela cobrança e determinou o acesso gratuito a esse grupo. Por fim, fixou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), porém, afastou a condenação por entender que a alegada subordinação estrutural pressupõe a formação de um grupo econômico entre as empresas e a responsabilidade solidária entre elas.

Ao analisar o recurso do MPT, o relator, ministro Dezena da Silva, explicou que não é possível estabelecer vínculo empregatício entre um shopping center e os empregados das lojas. Também na sua interpretação, o conceito de subordinação estrutural implica o aproveitamento dos frutos da prestação dos serviços por uma coalizão de empresas, organizadas em rede, cada uma com uma função diretiva, o que não corresponde à situação examinada.

Por fim, o ministro destacou que a questão de fundo, relacionada ao acesso a estacionamento gratuito, diz respeito à ordenação urbanística, e não ao Direito do Trabalho. “O caso mereceria solução sob a ótica da obrigação de disponibilização de espaços públicos com tal finalidade nas proximidades dos centros comerciais”, concluiu ele. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

RR 1028-60.2016.5.05.0007

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ago 30 2017
PF cumpre 51 mandados em nova fase de operação que investiga corrupção no Ministério da Agricultura

Operação Lucas foi deflagrada em maio deste ano e investiga a participação de frigoríficos e servidores da pasta no esquema. Nesta 2ª fase, mandados judiciais são cumpridos no TO, MA e MG.

A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (30), novos mandados na Operação Vegas, que corresponde à 2ª fase da operação Lucas, a qual investiga um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário fiscalizadas pela pasta. Ao todo, são 51 mandados judiciais sendo cumpridos no Tocantins, nos municípios de Araguaína, Gurupi, Palmas e Paraíso do Tocantins, além dos estados do Maranhão e Minas Gerais.

Do total de mandados, um é de prisão preventiva, 10 de prisões temporárias, 12 de condução coercitiva e 28 de busca e apreensão. Cerca de 115 policiais federais participam da operação. Há equipes da Polícia Federal em um frigorífico e em uma fábrica de gelatinas em Araguaína, além de casas da cidade.

Essa nova fase da operação investiga crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento e de frigoríficos e laticínios que ficam em Araguaína, Nova Olinda e Gurupi.

As pessoas investigadas poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação é uma alusão a um diálogo interceptado no qual um dos investigados afirma que tudo que se passa em Vegas fica em Vegas.

A operação Lucas foi deflagrada em maio deste ano, em quatro estados e no Distrito Federal. As investigações apontam que o esquema criminoso – que teria a participação da ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla Feitosa – movimentou cerca de R$ 3 milhões entre 2010 e 2016.

De acordo com a assessoria da PF, a investigação teve início a partir da denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura teriam sido favorecidas em processos administrativos, “por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas”.

Em troca de propina, servidores do ministério anulavam multas aplicadas às empresas beneficiadas pelo esquema de corrupção ou operavam para atrasar o andamento dos processos.

Na época, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis que somam R$ 2,2 milhões.

As investigações apontam que a ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla era chefe de fiscalização e assumiu a superintendência como substituta. Ela recebia uma espécie de mesada de empresas fiscalizadas para bancar “despesas familiares” dela, do marido e de dois filhos.

O vínculo da ex-superintendente com o esquema de corrupção foi identificado por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, informou a PF. Conforme a corporação, apenas na conta pessoal da servidora foi identificada “uma diferença de mais de 200%” do que ela havia declarado em seu imposto de renda.

As propinas que teriam sido pagas a Adriana podem ter servido até para pagar os custos do velório e do enterro da mãe dela, segundo a PF. Segundo as investigações, ela usava dinheiro de propina para custear despesas com a faculdade de medicina dos filhos, além de viagens turísticas.

 

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