Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 707 em omissão inconstitucional, na medida que a Constituição Federal prevê em seu art. 37 que a remuneração dos servidores deverá ter revisão anual a fim de preservar seu poder aquisitivo frente à s perdas inflacionárias, podendo os autores buscar por outros meios judiciais cabÃ-veis a correção dessa omissão inconstitucional, através de seus órgãos de classe

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 2145 acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. § 1º Nas mesmas penas incorre quem: IV - portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado; A materialidade do crime

Diário da Justiça ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 163 improcedente o pedido de ônus da sucumbência sobre o valor apontado pelo impugnante como excesso de execução, pelas razões ao norte articuladas, bem como pelo fato de ao Exequente ter sido conferido os benefÃ-cios da justiça gratuita¿.          ÿ fl. 132, encontra-se decisão determinando o pagamento/expedição de RPV do valor incontroverso da execu�

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 705 inconstitucionalidade de norma estadual que expressamente prevê que o soldo dos servidores militares nunca deverá ser inferior ao salário-mÃ-nimo nacionalmente unificado e ainda explicitou que a garantia do salário-mÃ-nimo é aplicável à remuneração global do policial militar e não ao vencimento básico ou soldo, senão vejamos:  EMENTA: Servidores mi

Diário Oficial ● 11/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33918 43 Quinta-feira, 11 DE JULHO DE 2019 SD PM DANILO SILVA MAXIMINO CPF: 916.384.702-78 VALOR: R$ 1.152,00; SD PM PAULA RENATA ALVES DE MELO CPF: 001.034.642-20 VALOR: R$ 1.152,00; SD PM MAURICIO PEREIRA PONTES CPF: 887.720.472-91 VALOR: R$ 1.152,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR . . . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA N°022/

Diário da Justiça ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7320/2022 - Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 346 objeto da demanda, fora julgada pelo Supremo Tribunal Federal em Julgamento Virtual finalizado em 18 de Dezembro de 2020 (Sexta-feira), à s 23:59, cujo dispositivo da decisão (ATA Nº 40, de 21/12/2020. DJE nº 1, divulgado em 07/01/2021) transcrevo: ¿O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para: a) declarar a inconstitucionalidade do inc. IV do

Diário Oficial ● 25/06/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33643  69 Segunda-feira, 25 DE JUNHO DE 2018 20 DE POUSADA SERVIDOR (ES): SGT PM EMMANOEL SOARES SOUSA CPF: 414.277.422-00; CB PM RAIMUNDO NONATO JUNIOR PANTOJA PINHEIRO CPF: 605.161.352-87; CB PM JOSÉ RIBAMAR ALVES DE LIMA CPF: 585.209.372-68; CB PM CLEMERSON JEAN PINHEIRO LAGES CPF: 830.753.802-53. ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA PORTARIA Nº 2229-DC-DF-18 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (REPRERBAN) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: B

Diário Oficial ● 31/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33691  39 Sexta-feira, 31 DE AGOSTO DE 2018 FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: BREVES - PA DESTINO(S): BELÉM E SANTA ISABEL - PA PERÍODO: 16 A 18/05/2018 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS SERVIDOR (ES): SGT PM ROSINALDO CARDOSO SOBRINHO CPF: 429.446.512-34; CB PM EDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 885.056.002-82; CB PM RAYLESSANDRO CARVALHO DOS PASSOS CPF: 657.501.872-68. ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA PORTARIA Nº 2568-DC-DF-18 OBJET

Diário Oficial ● 31/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33691  41 Sexta-feira, 31 DE AGOSTO DE 2018 MUNICÍPIO DE ORIGEM: ALTAMIRA - PA DESTINO(S): MEDICILÂNDIA - PA PERÍODO: 24/04/2018 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO SERVIDOR (ES): CB PM ROCKFELIX MIRANDA DA SILVA CPF: 740.520.042-72; CB PM ROBBY RODRIGUES DA SILVA CPF: 003.270.722-37; SD PM DIEGO CORRÊA OLIVEIRA CPF: 919.922.222-15; SD PM RAMIRO FERNANDO GARCIA DOS SANTOS CPF: 008.335.302-08. ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGA PORTARIA Nº 2657-DC-DF-18 O

Diário Oficial ● 23/01/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 33787 SD PM HERIVELTON FERNANDES MARQUES CPF: 880.985.832-87 VALOR: R$ 1.944,00; SD PM WALLACE PAINIU DE SOUSA CPF: 021.397.572-62 VALOR: R$ 1.944,00. ORDENADOR: IVONE DA SILVA MENDES PORTARIA Nº 030-DI-DF-19 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (REPREBAN) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: ALTAMIRA - PA DESTINO(S): PORTO DE MOZ - PA PERÍODO: 21 A 31/01/2019. QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 14 DE ALIMENTAÇÃO E 13 DE POUSADA SERVIDOR (ES): SGT PM JOS�