Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 2541 que a incapacidade do autor estivesse caracterizada antes do início da vigência da Lei 9.528/97, não havendo sequer alegação a esse respeito. Ainda sobre a questão, cabe aqui o registro de que o laudo pericial acostado aos autos que deram origem ao benefício acidentário do autor foi ali juntado somen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 785 975 E C E B I M E N T O Aos 16 de agosto de 2010, recebi em cartório, estes autos com o respeitável despacho supra. Eu, ________________ Esc. Chefe, subscrevi. (Eduardo Braga Santos) - ADV SIMONIDE LEMES DOS SANTOS OAB/SP 94779 101.01.2009.005056-2/000000-000 - nº ordem 1267/2009 - Procedimento Ordinário (em gera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2561 custas. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para reexame necessário, com as homenagens deste Juízo. P . R . I . Taubaté, 16 de setembro de 2010. Eliza Amélia Maia Santos de Toledo Piza Juíza de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 761 1471 fossem capazes de provocar a doença mencionada na inicial, concluindo pela inexistência de nexo de causalidade; insurgiuse, ainda, em caso de procedência do pedido do autor, contra o valor dos honorários advocatícios, salientando, no mais, que o dies a quo é o da juntada do laudo pericial ao processo, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 572 2261 Civil, para eventual apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. Int. - ADV JORGE DO CARMO OAB/SP 144536 - ADV DANIELE ZANIN DO CARMO OAB/SP 226108 - ADV EDUARDO TORRE FONTE OAB/SP 1210

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 3158 Credito Financiamento e Investimento - Anderson Roberto da Silva - Cientificar-se a parte interessada de que o mandado de Busca e Apreensão foi expedido e de que, após sua liberação nos autos digitais, o que ocorrerá em 2 ou 3 dias, haverá sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição dos M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3178 4º, § 1º, que Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes critérios: I- agente etiológico reconhecido; II- gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 3028 810), inclusive quanto a eventual modulação dos efeitos da orientação estabelecida; e se (...) adotará também o INPC - Tema nº 905 do C. STJ, em Recurso Repetitivo, REsp nº 1.495.146/MG - diante da Medida Provisória nº 316, depois convertida na Lei nº 11.430/06, até 29 de junho de 2009, passando, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3712 geral), firmou a seguinte tese: “O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 3745 como determinado no item “II” de fls.289. III Int. - ADV: THAIS SAUD BERNI (OAB 275064/SP), DANIELE ZANIN DO CARMO (OAB 226108/SP), CIBELE BARBOSA SOARES (OAB 168014/SP), RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP) Processo 1008773-58.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum - Incapacidade Laborativa