15 resultados encontrados para roberson costa de deus - data: 12/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 1594 data, consoante relatório anexo, apurou-se a ineficácia da penhora “on-line”. O valor irrisório constrito foi liberado na forma do art. 659, § 2°, do CPC. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Int. - ADV MARISETE TERESINHA PILONETTO MARCONDES OAB/SP 159648 361.0
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 456 1391 AUXILIAR DO JEC - ADV DEBORA LOHNHOFF DOS SANTOS OAB/SP 243887 - ADV EDSON HIGINO DA SILVA OAB/SP 123826 - ADV OLAVO APARECIDO ARRUDA D CAMARA OAB/SP 40519 361.01.2008.025423-6/000000-000 - nº ordem 4170/2008 - Condenação em Dinheiro - ELIANE HARUMI KITAGUCHI E OUTROS X BANCO UNIBANCO SA - Fls. 103 - Por tempe
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 408 1185 incidentes é a norma prevista no art. 1º da Lei Federal nº 5.021/66, cujo § 4º proíbe a concessão de liminares (e medidas afins) para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público. Estas restrições foram consideradas constitucionais pelo E. Supremo Tribunal Federal,
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 799 1678 as partes supramencionadas, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, §1º, e artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, pois pessoa jurídica não pode propor ação perante o Juizado Especial Cível, sendo, portanto, inadmissível o procedimento instituído por essa lei. Isenção de custas e de hon