Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A hipótese é de carência superveniente, diante da perda do objeto do presente mandamus. De acordo com as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora (ID nº 22633099), o requerimento administrativo da impetrante foi analisado pelo INSS. Destarte, o que se vê é que o processo administrativo de concessão do benefício assistencial ao deficiente pretendido pelo impetrante está em andamento e não dependendo mais de provid�

Publicações Judiciais I ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustentam os recorrentes, em síntese, a inexigibilidade da contribuição prevista nos artigos 25, I e II e 30, IV da Lei 8.212/91, mesmo após o advento da Lei 10.256/01, prevalecendo, assim, o entendimento adotado no voto vencido. Prescreve o art. 530 do CPC: "Art.530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 2480 comprovar o recolhimento da taxa de mandato, razão porque isento o referido ente público do recolhimento do referido tributo e determino que, feitas as anotações e comunicações de praxe, sejam os autos arquivados. - ADV: ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), ROSVALDIR CACHOLE (OAB 240675/SP) Proc

Publicações Judiciais I ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000987-50.2010.4.03.6116/SP 2010.61.16.000987-5/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : ROBERT FRANZ PLANK e outros(as) ALFREDO ALUISIO PLANK MARTINS CRISTOVAO PLANK ANDREAS PLANK SP264822 LUIS HENRIQUE PIMENTEL e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SP000011 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 716 1440 ALVES DE OLIVEIRA - Fls. vista obrigatória - Vista obrigatória a inventariante para que em 10 dias manifeste-se nos autos em face da petição da Fazenda do Estado. (fls 54 e segts- a inventariante deverá recolher o imposto devido) - ADV LOREINE APARECIDA RAZABONI OAB/SP 126123 - ADV PAULO CELSO GONÇALES GAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1650 VARA:1ª VARA PROCESSO :0001538-13.2014.8.26.0491 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Luiz Antonio Vacelli ADVOGADO : 163711/SP - Eliane de Melim Soares REQDO : Sergio Henrique da Silva VARA:2ª VARA PROCESSO :0001531-21.2014.8.26.0491 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Antôni

Publicações Judiciais I ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal MARCELO SARAIVA (Relator). Acompanharam o Relator os Juízes Federais Convocados ROBERTO LEMOS, ALESSANDRO DIAFERIA, DENISE AVELAR, e o Desembargador Federal LUIZ STEFANINI. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES. São Paulo, 03 de setembro de 2015. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00007 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000987-50.2010.4.03.6116/SP 2010.61.16.000987-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : : :

Publicações Judiciais I ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal MARCELO SARAIVA (Relator). Acompanharam o Relator os Juízes Federais Convocados ROBERTO LEMOS, ALESSANDRO DIAFERIA, DENISE AVELAR, e o Desembargador Federal LUIZ STEFANINI. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES. São Paulo, 03 de setembro de 2015. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00007 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000987-50.2010.4.03.6116/SP 2010.61.16.000987-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : : :

Publicações Judiciais II ● 05/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP Anotações: DUPLO GRAU 00148 AC 1772815 2010.61.12.003573-5 000357372201040 SP RELATORA: DES.FED. CECILIA MELLO APTE : IARA BING DE OLIVEIRA E SILVA ADV : ELENIR APARECIDA DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO : OS MESMOS PARTE R: Instituto Nacional de Colo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1676 REQDO : A.P. VARA:2ª VARA PROCESSO :0001528-66.2014.8.26.0491 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcelo Miguel Baccarin ADVOGADO : 190998/SP - Marcelo Miguel Baccarin REQDO : Jose Carlos da Silva VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0001529-51.2014.8.26.0491 CLASSE :PROCEDIMENTO