Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3329 2257 extinção de punibilidade, em virtude da prescrição, em relação do delito tipificado no art. 32, da Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605/98. RELEMBRO que a legislação específica, em seu art. 32, capitula a conduta de praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, estipulando, para tanto, a pena de detenção, de três meses

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3297 327 ADV: ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO (OAB 988A/AM), ADV: HARIANE ROSARI LEAL SCHROETER (OAB 12127/AM) Processo 0642360-41.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - AUTOR: Roberto Leal de Souza Moraes - Vistos, Defiro o Pedido de Gratuidade de Justiça. Ao Cejusc para realização de perícia e demais providênc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3250 130 line de ativos financeiros e veículos automotores em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, com fulcro no art. 830 do CPC. Precedente do STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3184 121 às diligências requeridas, quais sejam: I) MANDADO de citação, com busca e apreensão e II) BLOQUEIO do veículo objeto da lide por meio do sistema RENAJUD, tudo nos termos da Portaria 116/2017 da Presidência desta Corte, se não for a parte interessada beneficiária da justiça gratuita total. Após juntada de comprovante de recolhi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3397 1022 anteriormente expostos, em consonância com parecer ministerial, INDEFIRO o pedido defensivo de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Intimem-se. Manaus (AM), 1º de setembro de 2022. Luís Alberto Nascimento Albuquerque Juiz de Direito ADV: THIAGO RODRIGUES GOMES (OAB 8198/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇA GARCIA (OAB 8425/