Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 2408 da quantia indevidamente paga pelo consumidor a título de tarifa de análise cadastral. A orientação firmada pelo STJ é no sentido de que a devolução em dobro somente pode ser deferida no caso de comprovação de culpa ou má-fé do fornecedor do serviço. No caso dos autos entendo estar configurada a má

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2914 qual restou infrutífera, foi colhido o depoimento da testemunha, arrolada pela reclamante que alegou ter conhecimentos dos fatos narrados na inicial de, que na época trabalhava na delegacia e fez a primeira documentação do veículo, ao fazer o licenciamento, constou que ela estava bloqueada. Salienta que