Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 312 2ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0006/2020 Processo 0000021-51.2014.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3542 10 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA MENNA PINTO PERES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCAS RAMOS LEANDRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0454/2022 Processo 0000121-50.2007.8.26.0562 (562.01.2007.000121) - Execução de Título Extrajudi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2122 Municipal de Santos - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos. - ADV: NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL (OAB 168117/SP), ALICE RABELO ANDRADE (OAB 99190/SP) Processo 0008680-64.2005.8.26.0562 (562.01.2005.008680

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho condições de imediato julgamento, cabível o prosseguimento do julgamento da matéria de fundo do pedido desconstitutivo, em face dos princípios da celeridade e da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CF), cujo significado, no plano infraconstitucional, foi concretizado com a positivação da denominada teoria da "causa madura" (artigo 1013, § 4º, do CPC/2015). Com efei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1029 Eletrônico (MLE) na comarca de Santos para os depósitos realizados após 01/03/2017. Face ao exposto acima, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) à apresentação do formulário de expedição de MLE (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/ FormularioMLE.Docx) devidamente preenchido, nos termos do Comunic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2074 a súmula 235 do STJ. Assim, indefiro o pedido de reunião dos processos. A aventada ilegitimidade da fundação Hospitalar Getúlio Vargas também não convence. A autarquia municipal denominada Hospital Getúlio Vargas foi condenada ao pagamento de pensão alimentícia em favor da parte autora em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2074 a súmula 235 do STJ. Assim, indefiro o pedido de reunião dos processos. A aventada ilegitimidade da fundação Hospitalar Getúlio Vargas também não convence. A autarquia municipal denominada Hospital Getúlio Vargas foi condenada ao pagamento de pensão alimentícia em favor da parte autora em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1346 aludida autarquia previdenciária. A verba honorária devida pelo Município de Santos, a ser calculada sobre o crédito das autoras perante o respectivo ente público, não deve ser buscada nestes autos. Assim, concedo quinze dias ao polo ativo para que, querendo, apresente manifestação específica quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1272 Público. Isto posto, não havendo mais óbices legais ou orçamentários à instalação de novas unidades residenciais terapêuticas pelo Município, e sendo fato incontroverso a premente necessidade dessas instalações, INTIME-SE PESSOALMENTE o Secretário Municipal de Saúde para que, tomadas as providên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1409 16/11/11. 2. Ajuizada a ação de cobrança mais de cinco anos após a reestruturação da carreira dos servidores que serviu de limitador temporal para as diferenças remuneratórias cobradas, incide na espécie a prescrição quinquenal, nos termos da Súmula 85/STJ. 3. Agravo regimental não provido”. O