Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2089 tendo em vista o valor irrisório quando comparado aos custos para sua execução. Com efeito, a nova redação do artigo 51 do Código Penal dispõe que pena de multa será considerada dívida de valor, com aplicação das normas relativas à dívida ativa do Estado. No julgamento do Agravo de Recurso Especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1971 previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2229 VICENTE - Vistos. Fls.321/322: trata-se de manifestação do Ministério Público para ser dispensado o pagamento da multa penal imposta ao réu EMERSON BEZERRA VICENTE e, consequentemente, seja declarada a extinção da sua punibilidade, tendo em vista o valor irrisório quando comparado aos custos para sua exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4827 pedido deverá ser formulado em incidente apropriado. O menor não está representado nos autos; por esse motivo indefiro o pedido de fls. 58/59. Expeça-se mandado de citação. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP), MATEUS DE MATTOS RODRIGUES (OAB 443647/SP), FELIPE OLIVÉRIO (OAB 407922/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1945 1.160,00, no prazo de quinze (15) dias. Com exceção dos levantamentos acima, inexiste outras providências, motivo pelo qual dou o feito extinto na forma do art. 924, II do mesmo Codex. Inexistido interesse recursal, dou como transitada em julgado, esta decisão, nesta data. Havendo o recolhimento das cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1931 111500/SP), LUIZ JOSÉ DE MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 63215/MG), MARINA NOGUEIRA RODERO (OAB 345093/SP), JOSÉ HENRIQUE SADATOSHI IGARASHI (OAB 336492/SP), ROBERTA QUEIROZ CANEVARI (OAB 229194/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP) Processo 0007285-58.2014.8.26.0356 - Arrolamento Sumário - Arrolamento de Bens -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2265 GOMES FIGUEIREDO BRAGA (OAB 170491/SP) Processo 1004325-50.2017.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.V.B.S. - L.A.B.S. - Vistos. Fl. 156: ante a manifestação da Defensoria, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GISELA ARAUJO FERNANDES (OAB 108164/SP), DJALMA TERRA ARAUJO (OAB 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1877 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0337/2021 Processo 1000228-59.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - I.F.L. - B.G.R. - I.G.R. - - C.G.R. - C.G.R. - “Em cumprimento ao r. despacho de fl. 112, as pesquisas de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2173 Reunião do Microsoft Teams. A seguir, clicar em: Em vez disso, ingressar na Web e quando aparecer a tela de reunião, clicar em Ingressar Agora. Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2141 “Manifeste-se o Requerente, em termos de prosseguimento do feito, sobre o AR de fls. 103, devolvido pelo motivo “mudou-se”.” - ADV: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP) Processo 1000449-42.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luzia Batista da Silva - Banco Itau Consignado S/