Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 212 de 2015, antes, pois, do início da fase de cumprimento. Desse modo, houve o pagamento parcial do débito antes do prazo determinado no artigo 523 do Código de Processo Civil, razão pela qual os juros de mora e multa previstos no referido artigo não se aplicam àquele montante, incidindo somente no valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2551 MARQUES DA SILVA (OAB 310539/SP), FLAVIA ADRIANA TALARICO (OAB 337600/SP) Processo 0000374-97.2019.8.26.0374 (processo principal 1001713-79.2016.8.26.0374) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - João Francisco de Oliveira Junior e outros - PREFEITURA MUNICIPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 287 retomará o prazo prescricional seu curso. Transcorrido, ainda, o prazo ânuo, sem a manifestação da (s) parte (s) exequente (s), independentemente de nova determinação judicial, remetam-se os autos ao arquivo geral, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Fica (m) a (s) parte (s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 340 expressamente, as obrigações que deveriam ser cumpridas pelo autor, não permitiram à ré demonstrar que o autor descumpriu qualquer regra que o fizesse perder o direito ao programa. A concessão do financiamento é fato consumado e não depende mais da observância de quaisquer requisitos pelas partes.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 361 necessário o reconhecimento do adimplemento da dívida, ressaltando a utilização da Tabela anexa à MP 451/2008, convertida na Lei 11.945/2009. Requer a improcedência da demanda. Réplica às fls. 87/96. Em saneador (fls. 99) restaram rejeitadas as preliminares arguidas, determinando-se a produção de prova perici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2218 372 no prazo de 10 (dez) dias, com a observação de que deverá ser formulada por advogado devidamente constituído nos autos.Em sendo o caso, servirá a presente como carta intimatória. Int.NOTA DE CARTÓRIO: No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 441 (o que for maior), mais o equivalente a 4% sobre o valor da causa ou 5 UFESPs (o que for maior), apenas e tão somente em havendo interposição de recurso, que, neste caso, deverá ser elaborado por advogado a ser constituído pela parte. VALOR A RECOLHER: R$ 257,00 5 UFESPs (R$ 128,50) + 5 UFESPs (R$ 128,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2706 321 Processo 1027981-36.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - ATIVA SERVICE LTDA - LEÃO E LEÃO RENTAL PARTICIPAÇÕES SA - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão de fls. 529/532, o qual negou provimento ao recurso do réu e deu provimento ao recurso do autor, reformando a sentença pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 308 acompanhada dos documentos indispensáveis. Posto isso, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Feitas as anotações e comunicações de praxe, intimem-se as partes para a retirada dos documentos. No mais, aguarde-se, pelo pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1181 233 essenciais como, também, pela complexidade da causa. É que pelos argumentos utilizados pela parte autora, a controvérsia gira em torno da validade de assembleia geral convocada por associação de classe, matéria essa de complexidade incompatível com o sistema dos juizados especiais cíveis, na medida em que