Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004562-08.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEAO Advogado do(a) EMBARGANTE: ROBERTA TERRA CURY - SP153367 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N TE N ÇA Trata-se de embargos à execução fiscal relativamente a créditos de FGTS, estampados nas CDAs CSSP 201700915, FGSP201700916 e FGSP201700917 no qual o embargante alega, em preliminar, a sua ilegitimidade passiva, argumentando que não o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 225 vez, o havia adquirido da concessionária ré em 14/05/2009; desde o início, sempre notou um barulho no motor; que as revisões foram feitas na concessionária, sem que esta informasse que esses veículo de fabricação em 2009, sofreriam desgaste precoce do motor, informação obtida com mecânico de su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 232 acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento volun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 361 necessário o reconhecimento do adimplemento da dívida, ressaltando a utilização da Tabela anexa à MP 451/2008, convertida na Lei 11.945/2009. Requer a improcedência da demanda. Réplica às fls. 87/96. Em saneador (fls. 99) restaram rejeitadas as preliminares arguidas, determinando-se a produção de prova perici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 132 Execução - Paulo Donizete Teixeira - Luiz Antonio Grellet - - Ana Maria Galves - LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA - 1. Apresente o exequente, em 15 dias, os cálculos do valor atualizado do débito. 2. Comos cálculos, intime-se a Gestora Judicial LUT Leilões para a realização do terce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 441 (o que for maior), mais o equivalente a 4% sobre o valor da causa ou 5 UFESPs (o que for maior), apenas e tão somente em havendo interposição de recurso, que, neste caso, deverá ser elaborado por advogado a ser constituído pela parte. VALOR A RECOLHER: R$ 257,00 5 UFESPs (R$ 128,50) + 5 UFESPs (R$ 128,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 378 Processo 1027746-35.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pamefer Comercial Ltda - Epp - Claudia Pontes Camara Bonissoni - Leão e Leão Rental Participações Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes exequentes intimadas a se manifestarem acerca das certidões das Oficialas de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1460 194 demonstram que o contrato firmado é plenamente válido e foi cumprido pelas partes, os cedentes entregando a posse do imóvel e cedendo os direitos e o réu, por sua vez pagando o preço e cumprindo as demais condições previstas. Nada se alega, ainda, quanto a nulidade dos aditivos firmados. A controvérsia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 211 Acórdão 29 de julho de 2021, publicado no DJE de 2 de agosto de 2021, sem grifo no original). “INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE EVIDÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Elementos nos autos convencem a condição de miserabilidade legal - Comprovação da impossi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 278 Privado - Relator: Ruiter Oliva - 16.09.97 - V.U. 743/051/4). No que diz respeito à fixação do valor da indenização por danos morais, importa, antes de mais nada, consignar o que Rui Stoco define como sendo o direito à honra: “O direito à honra, como todos sabem, se traduz juridicamente em larga s�