Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2909/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Como se pode perceber, de fato, a natureza peculiar do óbice processual imposto ao recurso de revista desautoriza o reconhecimento da transcendência do recurso obstado. Isso porque, dada a condição inarredável de preenchimento obrigatório de todos os requisitos processuais atinentes à técnica processual estrita que restringe a adm

Judiciário ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1988/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2016 ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS VT NOVA MUTUM - EXECUÇÃO Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32/2016 PROCESSO: 0000236-31.2011.5.23.0056 AUTOR: Ruy Marcelo Baracat de Oliveira RÉU: Ademir da Silva RÉU: Madalena Maria Lemes da Silva RÉU: Usibras Usina Brasileira de Borracha Ind. e Com. Ltda ADVOGADO: LEINA MARIA LEMES DA SILVA ADVOGADO: Sérgio Alves Teixeira Ficam as parte

Judiciário ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1557/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 condenar o réu ao pagamento das horas extras decorrentes da inobservância da hora noturna reduzida, com adicional de 50%, além de reflexos em saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, DSRs, nos depósitos do FGTS mais multa de 40% e seguro-desemprego, limitando a condenação relativa às horas extras compensadas dentro da mes

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada disp

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3214/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho tribunais superiores (STF, STJ, TST) não traduzem terceiro grau de jurisdição; existem para assegurar a imperatividade da ordem jurídica constitucional e federal, visando à uniformização jurisprudencial na Federação. Por isso seu acesso é notoriamente restrito, não permitindo cognição ampla. Pelo exposto, com arrimo no art. 932, III e IV, do CPC/2015 (art. 557, caput, do CPC/1973)

Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Às fls. 296/298, em laudo complementar o perito quanto à redução da capacidade do reclamante esclareceu que: 'No momento a redução da capacidade é em ambas as mãos por conta da dor residual à direita, com chances de recuperação nesse lado. Poderíamos estabelecer 20% e 5% de incapacidade à esquerda e à direita, respectivamente.' Vê-se que o reclamante teve reduzid

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3087/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ARTIGO 475-L, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ARTIGO 525, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III, PARÁGRAFOS 12 E 14, E ARTIGO 535, PARÁGRAFO 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. São constitucionais as disposições normativas do parágrafo único do art. 741 do CPC, do $ 1º do art. 475-L, ambos do CPC/73, bem como os correspondentes dispositivos do CPC/15,

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3036/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - ELLEN SANDRA DO NASCIMENTO BARCELOS - LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA. Trata-se de agravo de instrumento em que se pretende destrancar recurso de revista interposto de decisão publicada na vigência das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017. Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da transcendência deve ser feito à luz do recurso de revista. Log

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 pretensão condenatória da fase de conhecimento do processo, superada pelo trânsito em julgado, mas sim a prescrição da pretensão executiva, depois de constituído o título, conhecida como prescrição intercorrente, admissível no processo do trabalho pela aplicação da Lei 6.830/1980, artigo 40: "Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2779 Processo 0006284-85.2013.8.26.0481 (048.12.0130.006284) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.A.M. - E.C. - Pelo exposto, considerando que as partes estão separadas judicialmente, bem assim o firme propósito em se divorciarem, com fundamento no parágrafo 6º do artigo 226 da Co