Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 2724 pretendendo o embargante, rediscutir questão de fundo, à qual se negou seguimento. 2. Impossibilidade do pleito de efeitos infringentes via embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados (STF - EDecl. no Ag. Reg. no AI nº 491.093-7 - SP - Relator Min. Joaquim Barbosa - J. 23.05.2006 - DJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 3197 manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. [...] extrai-se da jurisprudência o seguinte conjunto de causas viáveis para autorizar a prisão preventiva, com base na garantia da ordem pública: a) gravidade concreta do crime; b) envolvimento com o crime organizado;

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3232 592 Ordinário - DIREITO PENAL - RÉU: J.O.L. - Autos n° 0000313-27.2021.8.02.0055 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Jenisson Oliveira de Lima Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESAPROPRIACAO 0008503-52.2013.403.6105 - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP217800 - TIAGO VEGETTI MATHIELO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2206 - LUCIANO PEREIRA VIEIRA) X OSVALDO GUIMARAES LEITE X MARIA APARECIDA CAMPOS GUIMARAES LEITE X BENEDITO APARECIDO PETEROSSI(SP212963 - GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO) X GERCE PAULINO(SP105325 - EDMILSON WAGNER GALLINARI) X MARIA ELISABETE AMADO SOUZA PAULINO(SP054442 - JURANDIR GALLINARI)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIO VAZ DOS SANTOS NETTO X ROBERTA TUNA VAZ DOS SANTOS X FRANCISCO RICCI NETO X JOSE LOURENCO GONCALVES FRAGA X ANESIA DA SILVA FRAGA X CLAUDIO JOSE GONCALVES FRAGA X SELMA DO CARMO ABREU X JOSE LOURENCO GONCALVES FRAGA FILHO X VALDETE MAIA TEIXEIRA GONCALVES FRAGA X MARIA DA GLORIA GONCALVES FRAGA X MARIA SILVIA FRAGA DE ALMEIDA BARROS X REGINALDO DE ALMEIDA BARROS X ROSA MARIA GONCALVES FRAGA DE OLIVEIRA X ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA X HORACIO LOPES DOS SANTOS NETTO X MERCIA LOPES COELHO X DELC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 765 boletins de ocorrência (fls. 108/109, 333/335, 339/340, 343/345, 349/351, 354/355, 359/361, 768/769, e fls. 71/74, 7577 e 78/84 1° volume 1° apenso), relatórios de investigação e interceptação telefônica de fls. 128/157, 55/516 e 772/796, e fls. 67/70, 95/102, 118/121 e 129/158 (1° volume 1° apens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 774 Santos de Souza afirmou que desconhece os fatos. Que é amigo da família de Wesley e sabe ele é usuário de drogas. Não sabe que tipo de droga ele usa. Que soube que ele trabalhava em um escritório com o pai, não sabendo em que função. Que Wesley morava com a mãe dele. Nunca soube que o réu Wesley v

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIO VAZ DOS SANTOS NETTO X ROBERTA TUNA VAZ DOS SANTOS X FRANCISCO RICCI NETO X JOSE LOURENCO GONCALVES FRAGA X ANESIA DA SILVA FRAGA X CLAUDIO JOSE GONCALVES FRAGA X SELMA DO CARMO ABREU X JOSE LOURENCO GONCALVES FRAGA FILHO X VALDETE MAIA TEIXEIRA GONCALVES FRAGA X MARIA DA GLORIA GONCALVES FRAGA X MARIA SILVIA FRAGA DE ALMEIDA BARROS X REGINALDO DE ALMEIDA BARROS X ROSA MARIA GONCALVES FRAGA DE OLIVEIRA X ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA X HORACIO LOPES DOS SANTOS NETTO X MERCIA LOPES COELHO X DELC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a comprovação da restituição dos cheques/documentos, arquivem-se os autos, conforme também determinado às fls. 836-837. Caso os cheques não estejam na agência 0327 da CEF, intime-se o réu Moacir Sartori, via publicação, para que se manifeste se persiste o interesse na restituição dos cheques apreendidos, haja vista que, enquanto títulos de crédito, encontram-se prescritos. Int. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000405-91.2008.403.6125 (2008.61.25.000405-7) - MINISTERIO PUBL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000051-85.2016.403.6125 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3000 - ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER) X PAULO CESAR TASSINARI(SP263833 - CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES E SP329638 - PAULO CESAR TASSINARI) Recebo o Agravo em Execução Penal interposto (fls. 208-211), assim como as razões que o acompanham unicamente em seu efeito devolutivo, na forma do disposto no art. 197 da Lei n. 7.210/84. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para contrarrazões, no prazo de 2 dias, voltando-me