Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 1906 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execuçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 294 petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 161 hipótese de não se realizar o seu pagamento, o seu aponte para que fosse protestado, o que terminou por acontecer, ensejando a propositura desta demanda - não podia ter sido sacada em face da inexistência de negócio jurídico de compra e venda mercantil subjacente celebrado entre si e a sociedade empresária respons�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 556 Por outro lado, não vislumbro risco de irreversibilidade, pois será sempre possível a cobrança de valores, pelas vias próprias, em caso de julgamento de improcedência. Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela, para o fim de determinar à requerida que autorize e custeie, no prazo de 48 horas, a realizaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1203 2632 Federal Deixo de condenar de condenar o requerido no pagamento das custas e honorários sucumbenciais por não ter havido resistência ao pedido Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquive-se. Custas “ex-lege”. P.R.I. - ADV: CARLA PATRICIA TOSTES DE SOUZA (OAB 230066/SP) Processo 0003990-55.2012

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1253 2402 FIGUEIREDO MIRANDA (OAB 293231/SP), JEFFERSON APARECIDO COSTA ZAPATER (OAB 147028/SP) Processo 0004940-64.2012.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. G. S. - M. J. dos S. S. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça que encontra-se no sistema. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (OAB 16976

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 968 deram origem ao ajuizamento desta ação. P.Int. - ADV: ROBERTO BARCELOS CAETANO (OAB 198572/SP) Processo 4003779-64.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - MARIA EDUARDA SILVA DE SOUSA - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO LAIRCE RODRIGUES AGUIAR - Vistos. MARIA EDUARDA SILVA DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1532 668 débito cumulada com pedido indenizatório por dano material e moral, deve ser analisado o benefício econômico que a parte autora pretende obter com a demanda, ainda que de forma indireta. Em função deste quadro, constato que a pretensão da parte autora não pode ser discutida perante o Juizado Especial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 893 1280 da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa�

Caderno único ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de julho de 2015 no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e fixação de novos honorários advocatícios. Brasília - DF, quarta-feira, 17/06/2015 às 18h51. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito . CERTIDÃO Nº 2010.01.1.166006-6 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - Jose Walter de Sousa Filho