Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2818 106 de 30 de junho de 1992, e no art. 7o, § 2o, daLei no12.016, de 7 de agosto de 2009. Analisando-se conjuntamente as predisposições normativas acima, percebe-se que o ordenamento jurídico vigente proíbe expressamente tanto a tutela provisória quanto a concessão de liminares em face da Fazenda Pública que impliquem no pagament

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, terça-feira 23 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.398 ÚNICA de Conciliação, Instrução e Julgamento foi DESIGNADA para o dia 12/09/2019 às 08:00h, expedindo as intimações devidas. Certifico, por oportuno, que a referida audiência será ÚNICA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. O referido é verdade. Dou fé. Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 12/09/2019 Hora 08:00 Local: 2º Juizado Especial Cível-Instrução 1 Situacão: Pendente ADV: GERSEY SOUZA

Diário Oficial ● 02/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 02 DE SETEMBRO DE 2022 cometeu a infração imputada. 2. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 22/07/2022. DATA DO ACÓRDÃO: 22/07/2022. ACÓRDÃO N. 8441 - 2ª CPJ.RECURSO Nº 15984 – DE OFÍCIO (AINF N. 072013510000006-5). CONSELHEIRO RELATOR: NILSON MONTEIRO DE AZEVEDO. EMENTA: ICMS. RECEBER, ESTOCAR, DEPOSITAR MERCADORIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL HÁBIL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Escorreita a decisão singular que após diligência de

Diário Oficial ● 01/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 / 656; RAIMUNDO EDGAR DO SACRAMENTO NETO; 5,2 / 10381; RAÍSA CAMPOS RODRIGUES PAMPLONA; 5,4 / 12949; RAISA CRESPO SOARES; 5,6 / 10445; RAÍSA GONDIM VIEGAS; 5,7 / 7841; RAISSA CUNHA MOUSINHO COELHO; 4,4 / 7219; RAÍSSA GUERRA SARAIVA; 4,5 / 12260; RAISSA NATASCHA FERREIRA PINTO; 6 / 3955; RAISSA PEREIRA ANDRADE; 4,3 / 8969; RAÍSSA PONTES GUIMARÃES; 5,2 / 14553; RAISSA SCERNI MACHADO; 7,7 / 11425; RAMIZ GIESTAS RACHID FILHO; 3,8 / 12148; RAMON DAVID EGUCHI

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 E. TJDFT a medida cautelar inominada nº 2012.00.2.012802-4 contra a TERRACAP com intuito de ser mantido na posse daquele bem até que lhe fossem ressarcidas também as benfeitorias realizadas no local. Apontada cautelar teve a petição inicial indeferida. Mas além do ingresso dessa medida cautelar, o Segundo Requerido ajuizou também ação de indenização em face da TERRACAP visando o ressarcimento das

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

54 Rio Branco-AC, sexta-feira 21 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.660 Não Fazer - REQUERENTE: Eduardo Lopes Vieira - REQUERIDO: Município de Rio Branco - Determino a intimação da parte vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento do julgado, na forma do artigo 534 do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC), ADV: PAULO JORGE SILVA SANTOS (OAB 4495/AC) - Processo 070536441.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença -

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e manifestação a respeito. Após, à conclusão. Cumpra-se. ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 050079684.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Antonio Gomes Lopes - REQUERIDO: Diego Roque Bezerra de Souza - PROPRIETÁRIO: Roberto Carlos Silva de Souza - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls.

Diário Oficial ● 29/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

120  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.134 330143828, Jamile Carvalho De Brito, 74, 59º / 330093831, Ires Paula Martins Bonfim, 73, 60º / 330029691, Natan De Oliveira Holanda, 73, 61º / 330049790, Joel Vitor Da Silva Castro, 73, 62º / 330084359, Fabiane Dos Santos Correa, 73, 63º / 330071981, Yasser Nunes Rodrigues, 73, 64º / 330094267, Andreza Amanda De Sousa Sousa, 73, 65º / 330091142, Izanelia Pinheiro De Sousa, 73, 66º / 330123745, Ariadne Monteiro Maciel, 73, 67º / 330191380, Bárbara De O

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, quarta-feira 4 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.546 menor tempo possível; Que a sala onde ficavam os valores não era de difícil acesso; Que no local não tinham câmeras na época”. Em interrogatório o réu Francisco Flávio Ferreira exerceu seu direito de ficar calado. As testemunha ouvidas, por sua vez, declararam in verbis: Ramálio Correa Ferreira “Que foram abertos dois procedimentos administrativos contra o acusado; que ambos diziam respeito a fatos envolvend

Diário Oficial ● 10/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 10 DE JUNHO DE 2019 PORTARIA RE Nº 1257, DE 20 DE MAIO DE 2019. Proc. nº. 2019/74155 Fundamentação: de acordo com o art. 106, inciso II e art. 108, inciso VI, ambos da Lei nº 5251/1985, combinado com o Acórdão nº 16.034/1988, do Tribunal de Contas do Estado; artigos. 83 item 1 e 3, 86, e 96 da Lei nº. 4.491/73; art. 71 da Lei n°. 5.810/94 c/c art. 1° do Decreto n°. 2.397/94, art. 132, § 3°, da Lei n°. 5.251/85 e Manifestação da PROJUR/ IGEPREV n°. 006/2017; art.