Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 149 Relatora À luz do exposto, conheço do agravo de petição e, no mérito, nego -lhe provimento. VOTO VENCIDO DO EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO Com a vênia devida, divirjo para considerar que das 60 horas extras pagas, 10 horras extras destinava-se ao pagamento da repercussão no repouso semanal remunerado, limitando, assim, a repercussão sobre o re

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 652 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MÉRITO PROCESSO nº 0000232-10.2020.5.20.0008 (RORSum) EMBARGANTE: VALTER LUIZ SANTOS EMBARGADA: UNIÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO EMENTA DA OMISSÃO Afirma o embargante que acórdão traz fundamentos genéricos, não analisando minuciosamente o caso posto em juízo. EMBARGOS DE

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 EMBARGADAS: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, 158 MÉRITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A., FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO EMENTA CONTRADIÇÃO/OMISSÃO. INTERVALO INTRAJORNADA O reclamante, ora embargante, de forma reiterada, aponta a EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatada a existência de

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2 - e objetivas - recorribilidade (decisão definitiva), adequação EMENTA (recurso previsto no artigo 895, I, da CLT), tempestividade (ciência da sentença em 29.5.2019 e interposição do recurso ocorrida em 10.6.2019), representação processual (procuração ao id. 63229) e RECURSO ORDINÁRIO. PROMOTOR DE VENDAS. Restando preparo (beneficiário da justiça gratuita),

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 provimento para condenar as reclamadas ao pagamento dos 12 VOTO VENCIDO honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Juntada de Voto Vencido do Exmo Desembargador FABIO TÚLIO CORREA RIBEIRO, extraído da divergência lançada em destaque, ACÓRDÃO verbis: "Peço venia e divirjo parcialmente do voto da relatora. Para mim, o enquadramento do

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 ADVOGADO testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimação Processo Nº RTOrd-0002132-75.2013.5.20.0007 Relator HIDER TORRES DO AMARAL AUTOR KARINE DIANY CORREIA SANTOS ADVOGADO Ilton Marques de Souza(OAB: 1213) RÉU VILLAGE MOTEIS LTDA ADVOGADO Joseval Cravo Fernandes Júnior(OAB: 3635) 81 VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZ

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ADVOGADO Sentença, adotou tese “no sentido de que, nada obstante sejam as reclamadas integrantes de grupo econômico – fato este ADVOGADO expressamente reconhecido no acórdão -, o contrato de RECORRENTE terceirização firmado entre as empresas seria lícito.” ADVOGADO Acusa ofensa ao artigo 117, caput, do CC, aduzindo que o artigo 3º, ADVOGADO § 3º, da Resol

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Advogado Advogada AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. JOÃO VICENTE CAPOBIANGO(OAB: 16934-A/PR) DRA. ADRIANA APARECIDA ROCHA(OAB: 22562-A/PR) PARENZA REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA DR. EDEMAR HANUSCH(OAB: 34049/PR) Intimado(s)/Citado(s): - AMILTON NUNES PEREIRA - CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - PARENZA REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA Processo N

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 420 "m.3". FLÁVIO ROBERTO DE LIMA CAVALCANTI opõe embargos de Afirma que o Regional rejeitou o pedido de reconhecimento da declaração ao acórdão de id. 7d81317, proferido nos autos da condição de bancário do ora embargante, mas passou silente reclamatória ajuizada em face de FINANCEIRA ITAU CBD S.A, quanto ao pleito sucessivo em que se requereu o reconhecimento

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 162 embargante para apontar a manutenção da omissão anteriormente apontada. RELATÓRIO Pois bem. Ao apreciar os primeiros aclaratórios quanto à matéria em tela, esta egrégia Corte Regional concluiu pela inexistência da omissão indicada, por entender que "restou consignado no acórdão FLÁVIO ROBERTO DE LIMA CAVALCANTI opõe embargos de que o autor não logrou êx