Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 1445 para com os deveres de vigilância contratual, evitando, desta forma, Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO qualquer interpretação que pudesse vir a reconhecer a responsabilidade sem culpa do Estado. O parágrafo 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993 não impede a condenação subsidiária do ente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO públ

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 1256 RECLAMANTE: FELIPE MARTINS DE SOUZA autos em epígrafe, ajuizou Reclamação Trabalhista, distribuída em RECLAMADO: BAR E LANCHES PAULO FACCINI LTDA - ME 29/05/2013, em face de Tam Linhas Aéreas S/A, alegando, em síntese, que trabalha na reclamada desde 12/04/2005, na função de CONCLUSÃO despachante de cargas. Postulou os títulos constantes do rol de fls. N

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 61935/MG) ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 163490/MG) FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 125417/MG) CLARICE AZEVEDO GOMES REIS(OAB: 160358/MG) EMPRESA VALADARENSE DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA(OAB: 148719/MG) WALL

Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1891/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 2675 São Paulo, 17 de Dezembro de 2015. EDILSON SOARES DE LIMA São Paulo, 18 de dezembro de 2015. Magistrado Convocado Intimação WILSON FERNANDES Vice-Presidente Judicial Processo Nº RO-1001090-06.2013.5.02.0320 Relator EDILSON SOARES DE LIMA RECORRENTE ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO MIGUEL TAVARES FILHO(OAB: 179421/SP) RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOG

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2037/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 330 6ae84e6). SAO PAULO, 1 de Agosto de 2016 Regular a representação processual, id. 91ef414. Satisfeito o preparo (id(s). c2243f2). WILSON FERNANDES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão Processo Nº MS-1001087-70.2015.5.02.0000 Relator ROBERTO BARROS DA SILVA IMPETRANTE TANDEM SERVICOS DE LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO MARCOS JUNIOR JAROSZUK(OAB: 1483

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3064 serviços presenciais e da realização de audiências, e para PODER JUDICIÁRIO FEDERAL remanejamento de pauta, redesigna-se audiência de instrução e JUSTIÇA DO TRABALHO tentativa de conciliação, a ser realizada por meio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO TELEPRESENCIAL, no dia 30/06/2021 às 9h35 min. 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Parte

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14784 DESPACHO Visto etc. As partes Vistos etc. se compuseram para pagamento do A parte autora informou (ID. dd12a58) o pagamento total do acordo. reclamante/executado à reclamada/exequente do valor de R$ 3.654, A Recomendação GP-CR 01/2013 de 14/02/2013, do TRT da 15ª em 15 parcelas mensais, sendo a última prevista para o dia Região, no Art. 1º, determina:

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 2606 Intimado(s)/Citado(s): MARQUES ENGENHARIA LTDA,com responsabilidade subsidiária - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO da 2ª ré, CEMIG DISTRIBUICAO S.A, a pagar ao reclamante, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, no prazo legal, nos exatos termos da fundamentação retro, observada a dedução PODER JUDICIÁRIO autorizada, as seguintes parcelas: JUSTIÇA DO -

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 3221 Da análise do quadro societário das rés, vislumbra-se que a 2ª demandada pelas verbas deferidas ao autor, nos termos da reclamada, Consórcio Plus, é constituída pela empresa ETU fundamentação. Expandir Transportes Urbano Ltda e pela 1ª ré, Vip Transportes Urbano Ltda (Id nº 5b53bf5), que possui participação de 94,12% no Consórcio. Seu objeto social é a

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 6126 329 , também daquela E. Corte.Especificamente quanto à Lei LIBIA DA GRACA PIRES 8906/94, o Supremo Tribunal Federal, atendendo pedido liminar em Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendeu a aplicabilidade do artigo 1, inciso I, no que pertine à Justiça do Trabalho.Indefere-se, portanto, o pedido de condenação em ho