Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4082 332 Apelação Criminal nº 0000938-54.2015.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Roberto Ferreira Filho Apelante: Emerson Wagner Dedé de Lima DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Apelado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3877 318 Apelação nº 0800246-55.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Roberto Ferreira Filho Apelante : Samuel Rodrigues Franco Advogado : Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado : Jakeline Lago Rodrigues Santos (OAB: 15994/MS) Apelado : Municíp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3884 337 Apelação nº 0001349-93.2013.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Roberto Ferreira Filho Apelante : Romário da Silva Rodrigues DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, relatados e discutidos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3933 259 Recurso Inominado nº 0800800-87.2016.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Roberto Ferreira Filho Recorrente : Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Advogado : Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Recorrido : Elizeu José de Oliveira Advogado : Helbert Basso Junior (OAB: 19084/M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3801 230 Apelação nº 0800307-68.2016.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Roberto Ferreira Filho Apelante : Banco Fiat S/A Advogado : Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado : Evaldo Rodrigues Rezende Advogado : Danila Balsani Cavalcante (OAB: 18297/MS) Advogado : Fabiano Antunes Ga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3926 278 Embargos de Declaração nº 0014578-60.2016.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Roberto Ferreira Filho Embargante : Maria Helena Sousa da Silva DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Embargado : Energis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4167 241 Recorrido: Rodrigo Mussi Salomão Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Arethusa Mussi Salomão de Avelar (OAB: 17624/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4091 316 Recurso Inominado nº 0001849-04.2013.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Roberto Ferreira Filho Recorrente: Adair Lopes Martins DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Bernardo Gauna Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4091 317 Recurso Inominado nº 0800225-60.2017.8.12.0105 Comarca de 5ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Roberto Ferreira Filho Recorrente: Luzinete de Araújo Lima Advogado: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB: 11262/MS) Recorrido: Oi S.A. Advogado: Myriane Silvestre dos Sant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4203 341 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os juízes Roberto Ferr