Publicações Judiciais I - JEF ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dezembro de 2006) e INPC (a partir da vigência da Lei n. 11.430/2006), os quais, aplicados, devem ser convertidos, à data do cálculo, em UFIR e, após sua extinção, o IPCA-e, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei n. 11.960, de 2009 (ADIs n. 4.357 e 4.425/DF)”, in AgRg no REsp 1235021/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 06/11/2014, DJe 18/12/2014. 18. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. 19. Condeno a parte r

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012612-98.2016.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301212932 AUTOR: OSVALDO ROZATO (SP037209 - IVANIR CORTONA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0039419-58.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301213812 AUTOR: NANCI DE LOURDES ANDRIOTTI SCATOLIN (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2262 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012612-98.2016.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301212932 AUTOR: OSVALDO ROZATO (SP037209 - IVANIR CORTONA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0039419-58.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6301213812 AUTOR: NANCI DE LOURDES ANDRIOTTI SCATOLIN (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: DECISÃO A concessão da tutela antecipada, em sede de Juizado Especial Federal, está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, c/c o art. 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam: prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o periculum in mora. As provas carreadas aos autos pela parte não se afiguram suficientes para gerar a convicção necessária quanto à verossimilhança das

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0044670-57.2016.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301063548 AUTOR: ALESSANDRO SOARES DA SILVA (SP305798 - FERNANDA SOUZA E SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0045109-68.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6301063550 AUTOR: ALOISIO ANDRADE DE MORAES (SP268308 - NILTON CESAR CAVALCANTE DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARR

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0048284-70.2016.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301210713 AUTOR: ELMO ARAGAO AGUIAR (SP191912 - MARCOS ANTONIO AQUINO DE SANTANA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0038403-69.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301210476 AUTOR: SEBASTIAO INACIO DOS SANTOS (SP198201 - HERCÍLIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CAMPANHA, SP262318 WANDERLEI LACERDA CAMPANHA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autorizada a Secretaria a expedir ofício à instituição bancária autorizando o levantamento; c) Em todos os casos de beneficiário absolutamente incapaz ou interditado, o Ministério Público Federal será intimado da presente decisão e poderá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 6) com o lançamento da fase de depósito dos valores pelo Eg. TRF3 e após a intimação das partes, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. 0047430-76.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1128 912 Tella (OAB: 126070/SP) - Advogada: Talita de Fátima Ribeiro (OAB: 277549/SP) (Fls: 109) - Advogado: Paulo Roberto Gomes (OAB: 210881/SP) (Fls: 30) 0013302-20.2008.8.26.0066 - Apelação - Barretos - Relator Roque Antonio Mesquita de Oliveira - Revisor Jurandir de Sousa Oliveira - Apelante: Empresa Brasileira de Telecomunicações

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 924 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO MARCOS NOGUEIRA SOUZA FONSECA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0060/2022 ADV: SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB 7510/BA), ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO (OAB 17822/BA) - Processo 000288409.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Facs - RÉU: Tacio Jose Feitosa - Ricardo Tacio Flores Feitosa - Intime-se a parte autora, por Carta