Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

transcorreu prazo superior a oito anos, o que impõe o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, inc. IV, do Código Penal.Ante todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus PABLO RAIMONDI e MOISÉS MOTA BISPO DA SILVA, qualificados às fls. 220/221, nos termos do artigo 107, inc. IV, 1ª figura, do Código Penal, com relação aos fatos objeto da denúncia ofertada nestes autos.Oficie-se aos departamentos competentes para cuidar de estatísticas e

Publicações Administrativas ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte interessada da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário da importância requisitada para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV).Conforme Resolução CJF nº 405 de 09 de junho de 2016, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor expedidas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 891 e encaminho os autos à publicação para que o (s) apelado (s) apresente (m) as contra-razões do recurso, no prazo legal, conforme item XIX (intimação para apresentação de contra-razões de recurso). - ADV EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR OAB/ SP 135923 - ADV FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO OAB/SP 229207 - ADV

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 Processo Nº ATOrd-0001916-30.2016.5.20.0001 AUTOR JOSE FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR(OAB: 6734/SE) ADVOGADO MARIA ELIZABETE MORAES MAIA(OAB: 1660/SE) RÉU COMPANHIA INDUSTRIAL DE CELULOSE E PAPEL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO Roberto Botelho Monteiro(OAB: 390B/SE) PERITO SERGIO DE SOUZA LOPES PERITO ALEXSANDRO SILVA BONFIM 478 Fica V. S

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 2195 pagamento. 2. Fixo os honorários periciais contábeis no valor de R$ 685,88 PODER JUDICIÁRIO (parâmetros do juízo de 1% sobre o valor do cálculo, com mínimo JUSTIÇA DO TRABALHO de R$ 500,00 e máximo de R$ 2.000,00, aliados à complexidade e extensão do cálculo). INTIMAÇÃO 3. Fixo o débito da reclamada no importe de R$ 69.274,00, sendo: Fica V. Sa. intimado p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos. P.R.I. AMERICANA, 22 de setembro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000699-16.2017.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana IMPETRANTE: OGNEY DA SILVA MENEZES Advogado do(a) IMPETRANTE: OSINETE APARECIDA DOS SANTOS CARDOZO - SP310955 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE/GERENTE/GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA/ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO A parte impe

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 989 ARACAJU/SE, 23 de outubro de 2020. PODER JUDICIÁRIO SILVIA HELENA PARABOLI MARTINS MALUF Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0124400-91.2009.5.20.0001 AUTOR JOSE ROMUALDO JOAQUIM FILHO ADVOGADO Fernando Magalhães Filho(OAB: 1847/SE) RÉU W G A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO(OAB: 3868/SE) Fica V. Sa. intimad

Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3138/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 51 Tendo em vista o estado de Emergência em Saúde Pública de MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO Juiz do Trabalho Substituto Importância Nacional (ESPIN) considerando os riscos do novo coronavírus (Covid-19), a data para anotação na CTPS será designada posteriormente. Processo Nº CumSen-0000370-95.2020.5.20.0001 EXEQUENTE JOSE ROBERTO LIMA JUNIOR ADVOGADO ROMARIO JESUS

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 735 ERIC EMANOEL BODINI CANGIANI(OAB: 432628/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MARCELO FRANCA PEREIRA Intimado(s)/Citado(s): - ALMIR ROGERIO GLENZEL DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6280b3 proferido nos autos. Vistos. PODER JUDICIÁRIO Intimem-se as rés para efetu

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 1971 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. 1. Retire-se o feito da pauta de audiências. INTIMAÇÃO 2. Tendo em vista a manifestação retro, defiro o pedido do autor de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: ID 2ef779e . 3. Considerando que a falta de cautela na utilização da citação por