1.933 resultados encontrados para roberto lima junior - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
montante integral, suspende, por si só, a exigibilidade do crédito tributário. Ou seja: a suspensão dá-se independentemente de provimento jurisdicional, tornando desnecessário o pedido de concessão de tutela de urgência.Isso se infere do próprio texto do artigo 151 do Código Tributário Nacional, que prevê dentre as causas de suspensão do crédito tributário, o depósito (inciso II) e a concessão de medida liminar em mandado de segurança (inciso IV).Por isso, aguarde-se a vinda do
0009346-51.2012.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008586-05.2012.403.6105) JUSTICA PUBLICA X KARINA VALERIA RODRIGUEZ(SP061341 - APARECIDO DELEGA RODRIGUES) X LEO EDUARDO ZONZINI(SP061341 - APARECIDO DELEGA RODRIGUES) X ROSA MALVINA DA SILVA(SP061341 - APARECIDO DELEGA RODRIGUES) X MARCELO VILLALVA(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X REINALDO MORANDI(SP135923 - EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR) X JORDANA PETILLO(SP060752 - MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA) X CLEIDE DO NASCIMENT
2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para comparecer a Secretaria da Vara para ADVOGADO PERITO 631 ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS(OAB: 28594/BA) Júlio Carrera Correia(OAB: 4327/SE) MARCO AURELIO GOMES PINTO anotar CTPS do reclamante no prazo de 05 dias, sob pena de incidir na multa estipulada na Sentença. Notificação Processo Nº RTOrd-0000322-20.2012.5.20.0001 AUTOR LEONEL SILV
3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1446 Valor para os honorários de sucumbência. Deverão ser observados os requisitos dispostos nos arts. 10 e 51. Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 11, § 5º e art. 48. Decorrido o prazo de 5 dias, encaminhem-se as RPVs por Oficial de Justiça à Entidade devedora, que deverá cumprir a requisição no prazo de 60 dias, e encaminhe-se o ofício precatório à Se
Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do §3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao proveito econômico obtido (exclusão da cobrança), de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do §11 do mesmo dispositivo, e observado, ainda, seu §5º, por ocasião da apuração do montante a ser pago. Comunique-se o Exmo. Relator do Agravo de Instrumento 5008768-09.2017.4.03.0000. Sentença não sujeita ao dup
Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do §3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao proveito econômico obtido (exclusão da cobrança), de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do §11 do mesmo dispositivo, e observado, ainda, seu §5º, por ocasião da apuração do montante a ser pago. Comunique-se o Exmo. Relator do Agravo de Instrumento 5008768-09.2017.4.03.0000. Sentença não sujeita ao dup
3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 10450 Custas: Como já referido nos autos, não se aplica aos processos de homologação de acordo extrajudicial o art. 789 da CLT quanto ao PODER JUDICIÁRIO momento de recolhimento das custas (§ 1º) ou responsabilidade JUSTIÇA DO pelo pagamento (§ 3º). Isso porque nessa espécie de procedimento não existem vencidos (§ 1º) ou litigantes (§ 3º). Evidenciada a omis
2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 1390 Mantém-se a decisão que negou seguimento ao(s) Recurso(s) de Revista, por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao(s) Revista, por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao(s) Agravado(s) para, no prazo de 08(oito) dias, contraminutar o Agravo Agravado(s) para, no prazo de 08(oito) dias, contraminutar o Agravo e apresentar contrarrazões ao Recurso princ
3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 809 EXECUTADO NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCAO LTDA Júlio Carrera Correia(OAB: 4327/SE) MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI EPP Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aa2a8a ADVOGADO EXECUTADO proferido nos autos. Vistos etc Tendo em vista a manifestação da SRTE, determino que seja oficiada a empresa Maria Auxiliadora Juca Dantas (CNPJ Intimado(s)/Citado(s)
Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a notória limitação regulamentar da Procuradoria Federal em oferecer propostas de acordo. Sem prejuízo, a tentativa de conciliação poderá ser formulada por escrito, a qualquer momento da tramitação do presente feito. CITE-SE o INSS. Sobrevindo contestação com proposta de acordo, ou nas hipóteses previstas nos artigos 350 e 351 do CPC-2015, intime-se