1.443 resultados encontrados para roberto mariano de oliveira soares. poder judiciário - data: 14/12/2024
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Processos encontrados
TJDFT 18/05/2017 - Pág. 1442 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Cientifiquem-se as partes de que possuem o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso desta decisão, contados da sua respectiva intimação, devendo, para tanto, ser representados por advogado, conforme determinam os artigos 41, §2º, e 42
TJDFT 03/06/2016 - Pág. 1666 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 102/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de junho de 2016 equipada? (id 670813 - Pág. 1). Documento não impugnado pela requerida. Assim, ante a inversão do ônus da prova preconizada no Código de Defesa do Consumidor e a ausência de impugnação especifica do ato praticado (oferta) pelo preposto da ré, tenho como incontroverso que a requerida assumiu a obrigação de entregar aos requerentes o apartamento equipado com a churrasqueira descrita na inicial. Em