Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2654 62 Origem: . Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante : Benjamin da Silva Félix, Neste Ato Representado Por Milian da Silva Sampaio Advogada : Taiana Grave Carvalho (OAB: 6897/AL) Agravado : Prefeitura Municipal de Maceio Sorteio 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0806085-40.2020.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió R

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2884 179 podem ser enxertadas pelas partes, na sustentação de suas pretensões, o não sobrestamento devido a acidentalidades de cada processo individual levaria à ineficácia do sistema. Para além, a Corte da Cidadania também possui jurisprudência no sentido de suspender ações individuais até o julgamento da ação coletiva

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2827 123 Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora Agravo de Instrumento n.º 0806094-02.2020.8.02.0000 Fato Atípico 2ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Roberto Miguel do Nascimento Lima Neste Ato Representando Por Ana Maria do Nascimento Lima A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Maceió, Ano XII - Edição 2634 56 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Agravante : Roberto Miguel do Nascimento Lima Neste Ato Representando Por Ana Maria do Nascimento Lima Advogada : Taiana Grave Carvalho (OAB: 6897/AL) Agravado : Estado de Alagoas Sorteio Câmara Criminal Habeas Corpus 0806095-84.2020.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. Washington Luiz D. Freita

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2798 274 refere-se às ações civis públicas fundadas em interesses individuais homogêneos, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente. Nesse sentido, a inovação legislativa operada pelo art. 1º, parte final, da Lei Estadual n. 8.175/2019 não é incompatível com a Constituição Federal, tendo em vista que o Estado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2837 273 risco. 6. Recurso Especial provido. (REsp 1486219/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 04/12/2014) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS OU COLETIVOS VINCULADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284. AC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2837 274 condições e meios necessários a um desenvolvimento sadio, priorizando a efetivação de políticas públicas, no interesse dos menores. Por sua vez, o ECA prevê medidas de proteção às crianças e aos adolescentes, quando seus direitos são ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (art. 98,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3127 218 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: TAIANA GRAVE CARVALHO MELO (OAB 6897B/ AL) - Processo 0709911-63.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA AUTOR: Roberto Miguel do Nascimento Lima Neste Ato Representando Por Ana Maria do Nascimento Lima - AT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2727 282 Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió, segunda-feira, 14 de dezembro de 2020. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0709911-63.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pedidos Diversos - ECA - AUTOR: Roberto Miguel do Nascimento

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2884 180 da Infância e da Juventude. Ao analisar o feito, a Magistrada, contudo, determinou que o feito fosse remetido ao Fluxo Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Adjunto daquele Juízo. Inconformado, o autor interpôs o presente recurso alegando a urgência na apreciação do pleito referente ao tratamento vindicado, defendendo