Publicações Judiciais I ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00068 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000150-17.2014.4.03.6128/SP 2014.61.28.000150-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC SP019993 ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA e outro(a) Servico Social do Comercio SESC SP072780 TITO DE OLIVEIRA HESKE

Publicações Judiciais I ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de origem. São Paulo, 29 de agosto de 2016. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029957-02.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.029957-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MAR

Publicações Judiciais I ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(negritei) Como se percebe, o dispositivo legal é claro ao prescrever que apenas as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei integram o conceito de remuneração do servidor. No caso dos autos, contudo, os elementos apresentados são insuficientes a autorizar per si a conclusão de que a Gratificação de Perícia é paga aos agravados de forma permanente, a justificar sua inclusão no conceito de remuneração e, por conseguinte, irradiar efeitos para o cálculo da gratificaçã

Publicações Judiciais I ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente. IV - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima in

Publicações Judiciais I ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de fevereiro de 2016. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018303-22.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.018303-5/SP RELATOR INTERESSADO(A) ADV

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8852 EMBARGOS DE TERCEIRO 0006514-31.2010.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0015032-44.2009.403.6100 (2009.61.00.015032-4)) ARMINDA GONCALVES PROCOPIO(SP232804 - JOAO PAULO GUNUTZMANN FERREIRA SILVA E SP107045 - MARIA LUCIA DE PAIVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 902 - KARINA GRIMALDI) X BREMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP(SP107045 - MARIA LUCIA DE PAIVA) Inicialmente, remetam-se os autos ao SEDI para inclusão de BREMPAR EMPREENDIM

Publicações Judiciais II ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA :DES.FED. MARLI FERREIRA AGRTE :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO(A) :AIRCONSULT ENGENHARIA E COM/ LTDA massa falida REPTE :JOSENALDO TAVARES ADV :SP077210 MANOEL PEDRO REVERENDO VIDAL NETO ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOSDO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA (RELATORA). EM MESAAI-SP 533196 0014257-20.2014.4

Publicações Judiciais I ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Pretensão de simples rediscussão da controvérsia contida nos autos não dá margem à oposição de declaratórios. Precedentes do Superior Tribunal de Jus

Publicações Judiciais I ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de junho de 2014. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027693-80.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.027693-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVA

Publicações Judiciais II ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : PAULO YOSHIO FUJIHARA ADV : SP185002 JOSE MARTINS DE OLIVEIRA NETO APDO(A) : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA ADV : SP192862 ANDERSON RAMOS GERALDO APDO(A) : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ADV : SP210268 VERIDIANA BERTOGNA PARTEA : AGUINALDO JOSE BEZERRA e outros(as) REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª SSJ> SP Anotações : DUPLO GRAU 00381 AC 15263500001063-45.2008.4.03.6116 SP RELATOR : JUIZ CONV. SILVA N