Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessário, porquanto não houve condenação do INSS em valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.Tópico síntese do julgado, nos termos do Provimento Conjunto n.º 69/2006 e 71/2006: Segurado: Roberto Munhoz; Nº do registro da certidão de óbito: 156200, declarante da certidão de óbito: Roberto Munhoz Junior; Beneficiária: Maria Augusta Teixeira; Benefício concedido (desmembrado): Pensão por morte (21), desde que a benefeciária renuncie à outra pensão que já ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 784 1100 JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS CENTRAL Execução: 312.145 Sentenciado (a): MARCELO GREGÓRIO MOREIRA, apenso de Roteiro de Penas, fls. 314, Fique ciente no apenso supra citado. Vistos, Ciência às partes. (Por Acórdão de 01/07/10, em 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, julgando o H.C. nº 99

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 133 Processo 1008208-35.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Peterson Wilian dos Santos Pantaroto - - Leandro Silva Freschi - - Gleice Kely Pantarot Dolenc - Meneghel Indústria Têxtil Ltda - Vistos. Oficie-se ao IMESC para manifestação do perito como requerido a fls. 172. Oficie-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 210 0022421-36.2012.8.26.0269 (269.01.2012.022421-0/000000-000) Nº Ordem: 001328/2012 - Procedimento Ordinário Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - LUIZ TAVARES DA SILVEIRA X SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL SEPREM - (ir. 18/fev.) * (termo de vista fls. 81/138) Nos termos do artigo 162, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1883 valor atualizado da execução, ficando a executada obrigada ao pagamento e/ou ressarcimento de eventuais custas e despesas acrescidas, não havendo que se falar em honorários advocatícios, já que se trata de mera decisão incidental que não pôs fim ao processo ou a qualquer de suas fases. 2 No mais, em t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2525 Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Nortox Sa - Embrafértil Insumos Agrícolas Ltda - - Valdir Luiz Biazotto - - Patrícia Carolina Baracat Chaib Biazotto - Vitório Cerruti Neto - Vistos.Fls.344/352: Defiro, na integra, as petições da exequente, lavrando-se auto de penhora sobre o imóvel indicado, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1357 Nº 0030799-46.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roberto Munhoz Junior - Agravado: Porto Seguro Vida e Previdência S/A - Agravado: Maria Augusta Teixeira - Magistrado(a) Angelo Malanga - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3379 91 que deu provimento ao Resp 1.418.593/MS, 2013/0381036-4, o qual foi submetido à disciplina dos recursos repetitivos, curvome à tese definida, para os efeitos do artigo 543-C, CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator Luis Felipe Salomão, que assim diz: “Nos contratos firmados na vig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 68 a ser efetuada, ressalvados os casos de gratuidade. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROCHA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contudo, é que, entre a corré e o segurado, não havia união estável, na forma reconhecida pela lei civil, tendo a Justiça Estadual, inclusive, julgado improcedente pedido nesse sentido (fls. 55-57 e 59-65). Para a comprovação da regularidade de sua própria relação com o finado, a parte autora juntou os seguintes documentos: correspondências destinadas ao falecido no endereço da autora, inclusive com data contemporânea ao óbito (fls.67-68); talão de cheques com conta conjunta (fl.