Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6068 004/147 Pretende o Parquet a autuação das peças e a designação de audiência preliminar, nos termos do art. 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95 (fls. 02). O feito foi inicialmente distribuído ao eminente Des. Almiro Padilha, que declinou da competência, com fundamento no art. 73, do Regimento Interno deste Tribunal, e art. 55, § 1.º, do Código de Processo Civil. É o breve relato. Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 2 d

Publicações Judiciais ● 02/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

foi indeferido (fl. 444), cuja decisão foi agravada (fls. 447/457). Ao agravo 2002.04.01.0440327 foi dado provimento (fls. 504/521).Às fls. 529/543 foi proposta a execução dos honorários advocatícios da execução dos autores JOSE FRANCISCO ROCHA e ROBERTO RIVELINO CARDOSO. À fl. 608, determinou-se que a execução fosse realizada quando da execução das diferenças apuradas em relação ao principal.Após o processamento do feito, a CEF comprovou o creditamento para diversos autores e d

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6050 04/99 Acerca dos requisitos ensejadores da medida, convém destacar as palavras de Ives Granda que "por 'fumus boni juris' entende-se a relevância da plausibilidade jurídica dos fundamentos deduzidos pelo autor da ação direta e inconstitucionalidade. Já o 'periculum in mora' é representado pela possibilidade de prejuízo decorrente do retardamento da decisão postulada - quer pela irreparabilidade ou insuportabilidade dos danos emer

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6081 005/112 Boa Vista, 23 de outubro de 2017. Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET Relator MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.17.002040-8 IMPETRANTE: ROBERTO RIVELINO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR. RAFAEL LOPES DE LIMA (OAB/RN Nº 9909) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 25 de outubro de 2017 RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET DESPACHO Considerando a cota min

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006107-57.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: SP353489-BRUNNO DINGER SANTOS FUZATTI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006110-12.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FILDEBERTO DA ENCARNACAO PEREIRA ADVOGADO: SP322462-JULIANA PATRICIA DA CUNHA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000035 - 8�

Caderno único ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6094 014/130 Desarquive-se e apense-se a estes os autos da Ação Rescisória 0000536-39.2016.8.23.0000. Boa Vista, 16 de novembro de 2017. Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET Relator MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000.17.001908-7 IMPETRANTE: CARMEN ROSA TURPO SUAREZ ADVOGADO: DR. GERSON MAURÍCIO GARCIA TURPO (OAB/RR Nº 1693) IMPETRADA: GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA (OAB/RR Nº 277-A)

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ERIVAN LOPES DA SILVA ADVOGADO: SP115661-LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0005894-51.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP115661-LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000156 - 10º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0005915-61.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INO

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: ROBERTO RIVELINO CARDOSO ADVOGADO: SP292441-MARIANA DE PAULA MACIEL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0002716-32.2016.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELEUDE ARLINDA DAS NEVES ADVOGADO: SP180239-MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0002732-83.2016.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECT

Caderno único ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6823 052/108 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR Expediente de 15/12/2020. MMª. Juíza de Direito LANA LEITÃO MARTINS TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO DE MEMBROS DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR DO 1º SEMESTRE DE 2021. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às 10 horas na sala de audiência desta Vara, no Fórum Ministro Evandro Lins e Silva, onde presente se encontrava a MMª. J

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6093 012/170 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.17.002040-8 IMPETRANTE: ROBERTO RIVELINO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR. RAFAEL LOPES DE LIMA (OAB/RN 9909) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET DESPACHO Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 16 de novembro de 2017 Considerando a cota ministerial de fls. 98/101, no sentido de que qualquer decisão favorável ao impetr