Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 802 835 orientação do Superior Tribunal de Justiça (RESP N. 38.495-6 / 95.019434-1- RJ, Rel Min. Adhemar Maciel, v.u, 05/10/1995; RESP N. 40.069-4 / 93.029845-3- SP, Rel. Min. Adhemar Maciel, v.u, 25/04/1994) e do Supremo Tribunal Federal (ADIN N. 493-0; requeridos: Presidente da República e Congresso Nacional, 25/06/92). Ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 929 - ADV: MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP) Processo 1003923-52.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Dalva Aparecida Dias Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1353 Devides - São Paulo Previdência - SPPREV - Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o Prêmio de Ince

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 892 Processo 1008879-87.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - José Giovani Silveira Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Junte a parte autora comprovante de pagamento do exercício de 2014, cujo relatório juntado aos autos consta em aberto, não bastan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1799 Processo 1003220-87.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sueli Aparecida Trevizan Zanzini Polzato - Itaú Unibanco S.A. - - Mastercard Brasil Ltda - FEITO COM VISTA À(O) REQUERENTE (Manifeste-se sobre a contestação trazida aos autos pela requerida Itaú Unibanco {fls.} PRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1014 possa ter aplicação. Assim, no que toca ao bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BacenJud, é sabido que, inicialmente, a indisponibilidade pode recair sobre quantia superior ao determinado. Isso porque, embora a ordem de bloqueio observe o valor limite indicado pelo operador, esse limite acaba sendo a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2593 920 dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1075 decisão não se aplica na análise de situações urgentes, porque em confronto com questão de maior relevância, qual seja, o direito à vida.Analiso, assim, o pedido antecipatório.Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Tratase de Ação de Conhecimento Condenatória de obri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 882 dosagem agora prescrita, cabendo à parte autora a apresentação de receituário médico atualizado.Ante a notícia de que o medicamento descrito na inicial não está sendo fornecido, antes de determinar o sequestro de disponibilidades financeiras do(a) demandado(a), determino sua manifestação sobre o alegado,