Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 114355 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF, levada a efeito nos autos nº 2016.07.1.001001-2. Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios no importe de R$1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, dada a singeleza da causa. Registro, contudo, a inexigibilidade da verba sucumbencial em razão da g

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 enunciado nº 303 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios, restando estabelecido que, sem embargo do princípio da sucumbência adotado pelo Código de Processo Civil, necessário atentar para outro princípio, o da causalidade, segundo o qual quem deu causa à instauração do processo, o

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 sucumbencial e sendo os embargantes beneficiários da gratuidade de justiça, os embargos de declaração merecem parcial acolhimento para que o vício seja sanado. A multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, somente tem lugar nas hipóteses em que a oposição dos embargos de declaração tiver caráter manifestamente protelatório, o que não se verifica nos casos de acolhiment

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal (art. 1010, § 3º do CPC). Intimem-se. Taguatinga - DF, 27 de novembro de 2018 14:41:50. JOÃO BATISTA GONÇALVES DA SILVA Juiz de Direito N. 0710901-66.2018.8.07.0007 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: ROBSON MIRANDA VELEDA. A: EDILMA FERREIRA DOS SANTOS MIRANDA. Adv(s).: DF39150 - ANNE LIMA DE MELO, DF49291 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVE

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 do CPC e na Portaria Conjunta 71 de 09/10/2013 do TJDFT (estado civil, filiação, nacionalidade, profissão, documento de identidade, CPF/CNPJ e endereço eletrônico, caso conhecidos). Venha o comprovante de recolhimento das custas processuais ou documentos a demonstrarem que a subsistência da embargante ficará à deriva, caso verta as despesas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de inde

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 DECISÃO N. 0714649-09.2018.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA. Adv(s).: DF43485 - LEONARDO LOPES SILVA. R: DEIVSON FERREIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETTAG 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga Número do processo: 0

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 prova é suficiente para demonstrar, ainda que de forma sumária, os requisitos do art. 678 do CPC e, assim, manter os embargantes na posse e estancar os atos de expropriação do bem. Posto isso, acolho o pedido liminar para, até ulterior deliberação judicial, manter os embargantes na posse do imóvel localizado na QNL 30, Conjunto B, Casa 30, Taguatinga, registrado no 3° Oficio do Registro de im

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 alegado que abale a higidez do título, o processo ficará suspenso por um ano, com subsequente remessa ao arquivo, nos termos dos §§ do art. 921 do CPC, caso o(s) exequente(s) não indique patrimônio passível de expropriação. 10. Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nomeio a exequente depositária do título original, vedada a circulação, sob pena de respo

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 constrição incidente sobre os direitos aquisitivos do bem imóvel localizado na QNL 30, Conjunto B, Casa 30, Taguatinga Norte-DF, matrícula nº 114355 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF, levada a efeito nos autos nº 2016.07.1.001001-2. Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno os embargantes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios no importe de R$1

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 penhora determinada em 05/07/2017. Diante da ameaça de grave lesão ao seu patrimônio, pedem a desconstituição da medida constritiva. A decisão de ID 20950516 determinou a emenda da inicial. Emenda de ID 22102159. A decisão de ID 22706319 extinguiu o feito sem resolução do mérito em relação a MK COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, KEVILER SALVADOR DA SILVA e MARIELLE CRISTINA DA SILVA CUNHA SALV