Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2393 2337 “caput”, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para que o réu não interrompa o fornecimento de energia elétrica no imóvel constante da petição inicial, exclusivamente em relação aos débitos discutidos neste litígio. Ressalt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2218 DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. No caso de citação pela via postal é imprescindível que a carta AR seja recebida pelo próprio citando. Não havendo informação sobre quem é a pessoa que recebeu e assinou a carta AR de citação, o ato é absolutamente nulo. Inteligência do art. 223, parágrafo único

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2163 2028 segredo de justiça, nos termos do artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Ausentes elementos que evidenciem a falta dos pressuposto legais para concessão do benefício, defiro ao(à) requerente a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do novo estatuto processual, com as ress

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2301 manifestação de fl. 297/298, DECLARO EXTINTA a ação de Alvará proposta por Mário dos Santos Silva em face de João Ferreira da Silva e o faço nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Dê-se ciência a Defensoria Pública. Formalizada a extinção do feito e comprovado o recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1697 sendo desnecessária a intimação pessoal, à luz do disposto nos artigos 236, caput, e 237, caput, primeira parte, ambos do Código de Processo Civil. 8. A ausência do requerente às audiências importará em extinção da ação e arquivamento dos autos. 9.Encaminhem-se os autos, oportunamente, ao Centro J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1247 1895 590.01.2012.005379-8/000000-000 - nº ordem 264/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - VANIA RENI GONÇALVES DA COSTA X CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Fls. 49/52 - Processo nº 2012.005379-8 (264/12). Vistos. VANIA RENI GONÇALVES DA COSTA, qualificado nos autos, ajuizou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1230 1913 MANOEL FRANCISCO P. DE MATOS, Escrevente, digitei. Vistos, 1.Processe-se em segredo de justiça, nos termos do artigo 155, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, porquanto presentes os requisitos previstos no artigo 4º, caput, da Lei 1060/50, por�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3291 Intime-se o requerido, na pessoa de sua advogada, para que pague o débito indicado (R$ 150.665,60), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser ele acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente corrigido, tudo em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2743 Processo 1002634-64.2019.8.26.0590 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Domingos - Ana Lúcia Domingos e outro - Vistos. Fl. 324: Esclareça e justifique o inventariante o pedido de expedição de alvará autorizando o levantamento de R$ 20.785,08, considerando que na decisão de fl. 77 tinha sid