Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1227 não mais subsiste respaldo legal para a contratação das tarifas supracitadas. Portanto, diante do teor da decisão do aludido REsp e, ainda, considerando que as partes firmaram o contrato em 11/2007, cumpre destacar que não comporta acolhimento a pretensão relativa à condenação da instituição fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1041 interessados para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Transcorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: ELAINE D’AVILA COELHO (OAB 97759/SP) Processo 1088401-85.2019.8.26.0100 - Habilitação de Cré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1780 embargante. Em relação ao outro imóvel, verifica-se (fls. 99/102) que a embargante é titular apenas da nua propriedade do bem, existindo usufruto vitalício estabelecido. Assim, a embargante não pode utilizar o bem na consecução de suas atividades. Tal fato não implica em descumprimento do item II do art. 14 do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 3854 parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1746 no dia 26/03/2020. Aduzem que o primeiro autor adquiriu passagens para ele e sua esposa no total de R$ 2.702,36, bem como o segundo autor adquiriu passagens para ele, sua esposa e seu filho, pagando o valor de R$ 3.300,83. Ocorre que, em decorrência da pandemia da Covid-19, os voos não puderam ocorrer, moti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3422 448 (art. 7, §1º). No presente caso, o Parque Estadual é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei (art. 11, §1º da Lei 9.985/2000). Nesse sentido, o decreto criador do parque dispôs sobre o levantamento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2673 Rocha - Vistos. Ante a comprovação sobre insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Anotese. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 343 de pagamento a ser efetuado com uma receita bruta de R$ 8.130,30, além de um empréstimo pessoa supostamente feito pelo falecido pai ( não se sabe ), vindo a parte autora a receber o montante líquido em sua conta da quantia de R$ 4.666,69. Ademais, malgrado a autora, por intermédio de sua genitora, ter entrado em contado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4111 - 2ª Vara do Juizado Especial Cível) - Camila Rodrigues Rocha - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 23, devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. - ADV: ADIEL GONÇALVES DE SOUZA (OAB 408877/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2255 Público.” Fls. 252: Vista dos autos às partes para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.; Fls. 256: “Vistos. Por ora, aguarde-se pelo prazo requerido à fl. 255. Após, dê-se vista dos autos ao exequente, a fim de que se manifeste acerca do ofício ju