Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3738 Processo 0075610-21.2003.8.26.0405 (405.01.2003.075610) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP) - Estelionato - Renato Gomes Lessa - Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RENATO GOMES LESSA pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, inciso IV, c.c. art. 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 393 1156 sentido contrário aos princípios do juizado. Não há como se deferir a expedição de ofícios para localização do réu nos processos do JEC porque contraria o princípio da concentração dos atos processuais. Diversamente do juízo comum, o procedimento concentrado não permite a expedição de ofícios para a loca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1435 Processo 3001281-39.2013.8.26.0145 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K. F. - Diante do exposto, homologo o acordo, DECRETO O DIVÓRCIO e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 2º, IV, e 24, “caput”, da Lei 6.515/77, art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e art. 269, III, prime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 3828 140078/SP), DEISI APARECIDA PARPINELLI ZAMARIOLI (OAB 185200/SP) Processo 0000910-71.2015.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Armando Ferreira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Parte autora retirar alvará expedido, ou, poderá imprimí-lo através

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1157 1.042.517 – Justiça Pública X CESAR AUGUSTO – APENSO DE ROTEIRO DE PENAS: intimação da Defesa para tomar ciência da decisão de 13/04/15, na qual foi concedido o indulto, com base no decreto 8380/14. – ADV. DR(A). LUIZ CARLOS CLEMENTE – OAB/SP 57.883. 1.050.314 – Justiça Pública X FERNANDO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1668 2200 AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ELISA MARIA MORELLI (OAB 152051/SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARILZA COLOMBO DOS SANTOS (OAB 125511/ SP), JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), LUIS CARLOS GOMES RODRIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4187 Direito: Dr(a). DANIELLE MARTINS CARDOSO Vistos. Ad cautelam, ressalto que o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 6305, suspendeu a eficácia das disposições relativas ao arquivamento dos autos da Lei nº 13.964/19. De acordo com o parecer do Promotor de Justiça, arquivem-se estes autos, onde figura como indici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3936 dos autos físicos em digitais, portanto, indefiro o pedido. III- Defiro a tramitação prioritária, anotando-se na capa dos autos. Oportunamente, tornem ao arquivo. Int. - ADV: IOLANDA APARECIDA MENDONÇA (OAB 72205/SP) Processo 0460191-94.1992.8.26.0011 (011.92.460191-9) - Conversão de Separação Judicial em Div�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1206 241521/SP) Processo 0036279-06.2012.8.26.0344 (034.42.0120.036279) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Jaime Pereira Benevides - Banco Itaucard Sa - Ficam os procuradores da parte requerente intimados, através da presente, a manifestarem-se nos autos acerca da contestação e documentos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 431 Fls. 51: Defiro, proceda-se a penhora “on line” conforme requerido, providenciando a serventia o necessário. Após, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ROBERTO THOMAZ HENRIQUES JUNIOR (OAB 103070/SP) Processo 4002515-04.2013